O processo de análise técnica que subsidia o licenciamento, por meio da análise sistemática dos impactos ambientais decorrentes de atividades ou empreendimentos, denomina-se:

Os serviços que abrangem o licenciamento ambiental podem estar presentes em diferentes modalidades e tipos. Assim temos:

De acordo com o art. 4º da Lei Federal n° 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, dentre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente está de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Em relação à Política Nacional de Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir:

I. Constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.

II. Estabelece competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

III. Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.

Das afirmativas acima:

Acerca do tema licenciamento, fiscalização ambiental e competências em matéria ambiental, analise a seguinte situação: O empreendimento “Moda Infantil”, em regular processo administrativo, obteve licenciamento ambiental do Estado de Santa Catarina para construção unidade fabril, no município de Gaspar. Em exercício de atividade fiscalizadora o empreendimento “Moda Infantil” foi autuado pelo Município de Gaspar por cometar danos ambientais na área licenciada. Alegou-se, em discordância à fiscalização e autuação municipal, que o empreendimento tinha sido licenciado pelo Estado de Santa Catarina e, por conseguinte, a competência para autuação pertencia somente ao ente estadual, o que não teria ocorrido. Em tal cenário, é correto afirmar, de acordo com as disposições da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011:

A educação ambiental na educação escolar é aquela desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, incluindo, entre outras, a educação de jovens e adultos. De acordo com Artigo 11 da Lei 3934/2018, o poder público na rede escolar municipal e na sociedade, deverá:

Assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema, objeto do manejo, e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços. trata-se de:

A Lei nº 9966, de 28 de abril de 2000, versa sobre a prevenção, o controle e a fiscalização por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas perigosas em águas sob jurisdição nacional.

Sobre essa lei, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A descarga de substâncias de médio a baixo risco para a saúde humana por embarcações deve sempre ser efetuada em instalações de recebimento e tratamento de resíduos localizadas nos portos.

( ) Em condições normais de operação, é proibida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas como de alto risco para o ambiente aquático, inclusive as águas de lastro e resíduos de lavagem de tanques que contenham essas substâncias.

( ) Apenas o proprietário ou operador do navio respondem por danos causados ao meio ambiente durante a operação da embarcação.

As afirmativas são, respectivamente,