Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.

As atividades de perfuração não podem ser licenciadas sob a forma de polígonos de perfuração, ainda que seja apresentado estudo prévio de impacto ambiental ou relatório de impacto ambiental relacionados a tais atividades.

Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.

As audiências públicas, cujos objetivos se sobrepõem aos objetivos gerais da consulta pública, podem ser solicitadas por 50 ou mais cidadãos.

Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.

O relatório de impacto ambiental de perfuração é um documento auxiliar ao estudo ambiental, elaborado para comunicar, em linguagem técnica, as principais conclusões desse estudo.

A respeito dos crimes ambientais, das barragens, do saneamento básico, da proteção das áreas de preservação permanente e da prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, julgue o item que se segue.

Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos realizar a classificação das barragens destinadas à acumulação de água.

A instituição sistemática de normas jurídicas e políticas específicas com a finalidade de nortear as políticas públicas ambientais no país consolida-se, principalmente na última metade do século, como estratégia racional de gestão ambiental, implicando o reordenamento espacial, bem como novas formas de regulação do uso e acesso aos recursos naturais. Sobre o assunto exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Em pelo menos três dos cinco grandes biomas brasileiros, a quantidade de unidades de conservação privadas ultrapassa o número de unidades de conservação públicas (Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga).

( ) No Brasil, a adoção da estratégia de conservação da natureza em áreas privadas se encontra bem estabelecida, com grande interesse entre os proprietários de terra pelo tema.

( ) A criação de áreas protegidas ganhou destaque no século XX, sendo incluídas como pauta de discussão, ou como estratégia, em diversos eventos ambientais, culminado com a Convenção de Estocolmo em 1972, e a ECO-92, no Rio em 1992, que serviram para firmar a crença da irreversibilidade dessa política de criação de parques como caminho para um desenvolvimento sustentável.

( ) Medidas mais sensatas apontam para a melhoria das práticas agrícolas e dos serviços infra-estruturais, redução dos custos de transportes, garantia de preços compensadores para os produtores, mecanismos adequados de comercialização; aumento da produtividade agrícola; disponibilidade de insumos modernos, assistência técnica, políticas fiscais que incentivem a preservação da floresta.

( ) A redução dos desmatamentos e das queimadas na Amazônia exige uma efetiva política agrícola que utilize os milhões de hectares já desmatados. Como essa área já apresenta excelente infra-estrutura física e social, com mão de obra altamente especializada, é possível atender a população que vive na região, e ainda exportar para outras regiões os excedentes da produção.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A legislação ambiental brasileira foi criada com a intenção de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações humanas devastadoras sobre ela. As leis que constituem a legislação são fiscalizadas por órgãos ambientais nacionais, estaduais ou municipais. Esses órgãos definem regulamentações e atos de infração em casos de não cumprimento da lei. Sobre o assunto exposto, assinale a alternativa incorreta.

O Estudo do Impacto Ambiental tem a finalidade de avaliar as dimensões das possíveis alterações ocasionadas no meio ambiente por um empreendimento potencialmente poluidor a ser implantado. Sendo uma forma preventiva, e pode compor uma das etapas do licenciamento ambiental, visando evitar as consequências dos possíveis danos de um projeto de obras, ou de qualquer outra atividade sobre o meio ambiente. Dentro da avaliação de impacto ambiental existem diversas metodologias sendo elas listadas a seguir. De acordo com essas metodologias, assinale a alternativa incorreta.

Nos processos de licenciamento ambiental, será concedida a licença de operação somente se

Assinale a opção que apresenta o nome do processo de identificação, previsão, avaliação e mitigação dos efeitos relevantes — biofísicos, sociais, entre outros — de propostas de desenvolvimento feito antes de decisões fundamentais serem tomadas e de compromissos serem assumidos.