A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.

O proprietário de área de proteção ambiental que permitir visitação do público a essa área estará sujeito à pena de multa.

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.

O arquivamento do processo de licenciamento ambiental não constitui óbice à apresentação de novo requerimento de licença.

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.

Área de vegetação destinada a mitigar risco de deslizamento de terra, se declarada de interesse social pelo chefe do Poder Executivo, será considerada de preservação permanente.

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.

O lançamento de esgotos em corpo de água, com o fim de sua diluição, depende de outorga.

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.

A realização de audiência pública é umas das condições para a obtenção de licença ambiental para empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

Julgue o próximo item, a respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

O empreendimento pode realizar suas atividades plenamente após a emissão da Licença de Instalação.

Julgue o próximo item, a respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Os custos do EIA são arcados pelo empreendedor, que posteriormente pode ser ressarcido pelo Poder Público em caso de obras de cunho social.

Julgue o próximo item, a respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Estão sujeitos ao EIA e ao RIMA: indústria mecânica para fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios; obras civis de rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos; e parcelamento do solo.

Julgue o item seguinte, considerando a legislação pertinente ao patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico no Brasil.

A proteção do patrimônio histórico e artístico nacional é organizada, até hoje, pelo Decreto-lei n.º 25/1937.

Julgue o item seguinte, considerando a legislação pertinente ao patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico no Brasil.

A criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) dependerá, no âmbito federal, da avaliação pelo IPHAN.