Julgue o item seguinte, considerando a legislação pertinente ao patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico no Brasil.

A instrução dos processos de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro será supervisionada pelo IBAMA.

Julgue o item seguinte, considerando a legislação pertinente ao patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico no Brasil.

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédio de termo de compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.

De acordo com a prática legal da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir.

O RRT derivado deve ser utilizado para registrar a atividade de desempenho de cargo ou função técnica, que pertence ao grupo de gestão em arquitetura e urbanismo.

De acordo com a prática legal da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir.

Ensino e pesquisa é um dos grupos de atividades em arquitetura e urbanismo definidos na Resolução CAU n.º 21/2012.

De acordo com a prática legal da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir.

A Certidão de acervo técnico (CAT), instrumento que indica, para os efeitos legais, a responsabilidade técnica de um profissional, devidamente registrado no CAU, sobre projetos, obras e demais serviços de arquitetura e urbanismo, tem prazo de validade indeterminado e sua emissão é cobrada conforme regulamento de cada unidade federativa do Brasil.

A Lei nº 13.576/17 instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), parte integrante da política energética nacional de que trata o Art. 1º da Lei nº 9.487/97.

Em relação ao RenovaBio, analise as afirmativas a seguir.

I. As metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa são compulsórias, tanto para o produtor como para o revendedor de combustíveis, e serão definidas em regulamento específico da ANP.

II. Nota de Eficiência Energético-Ambiental é o valor atribuído no Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis, individualmente, por emissor primário, que representa a diferença entre a intensidade de carbono de seu combustível fóssil substituto e sua intensidade de carbono estabelecida no processo de certificação.

III. A certificação de Biocombustíveis corresponde ao conjunto de procedimentos e critérios em um processo, no qual a firma inspetora avalia a conformidade da mensuração de aspectos relativos à produção ou à importação de biocombustíveis, em função da eficiência energética e das emissões de gases do efeito estufa, com base em avaliação do ciclo de vida.

É correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 12.187/09, que institui a Política sobre Mudança do Clima – PNMC, estabelecendo seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, define-se impacto como

O processo de licenciamento de um empreendimento foi arquivado por falta de apresentação dos documentos solicitados pelo órgão ambiental. Meses depois, foi iniciado um novo requerimento de licença para o mesmo empreendimento.

Nesse caso hipotético, o novo processo, ao chegar ao órgão ambiental competente, deverá

Antes mesmo de iniciar a implantação da atividade, um empreendimento conseguiu liberação ambiental, em uma única fase, na qual foi atestada a viabilidade ambiental, aprovada a localização e autorizada a implantação e a operação do empreendimento, estabelecendo-se as condições e medidas de controle ambiental que deverão ser atendidas.

Nessa situação hipotética, concedeu-se ao empreendimento

Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei n.º 12.305/2010 e na Série ISO (14.001, 14.031, 14.040 e 45.001), referente a sistema de gestão ambiental, avaliação de desempenho ambiental e de ciclo de vida do produto e gestão de saúde ocupacional.

A norma que dispõe sobre sistemas de gestão ambiental é aplicável especificamente a organizações de médio e grande portes, de modo a que elas possam controlar ou influenciar o ciclo de vida do produto e, com isso, contribuir para o pilar ambiental da sustentabilidade.