Em 2023, Cláudia, com 50 anos, ajuizou ação de investigação de paternidade post mortem, alegando ser filha de José, falecido em 1998.
À época da morte de José, Cláudia já era maior de idade, mas alegou ter descoberto apenas em 2022, por meio de declarações de familiares, a possível relação biológica com o falecido.
A sentença, proferida em 2025, confirmou a paternidade com base em prova genética produzida por meio de exame realizado com um irmão unilateral. Após o trânsito em julgado, Cláudia ajuizou ação de petição de herança para reivindicar sua parte na sucessão, cuja partilha foi realizada entre os filhos reconhecidos em 2000.
Os herdeiros contestaram, alegando que a pretensão de Cláudia estaria prescrita, já que transcorreram mais de dez anos desde o falecimento de José. A autora, por sua vez, alegou que o prazo prescricional só poderia se iniciar com o trânsito em julgado da sentença que reconheceu sua filiação.

Sobre a hipótese, com base na jurisprudência do STJ e no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Joana recebeu, por concessão de Teobaldo, o direito de superfície sobre um enorme terreno de propriedade dele, com a finalidade específica de construir moradias populares. No entanto, após adquirir o direito, Joana construiu no local um centro comercial e passou a alugar as lojas para fins lucrativos.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual a transação é válida.

Daiana, de dezesseis anos, decide se casar com Júnior, seu namorado, de trinta e seis anos. Por insistência das famílias, decidem realizar um pacto antenupcial perante o oficial de registro, estabelecendo como regime de bens o regime de participação final nos aquestos.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Considerando apenas as disposições do Código Civil sobre direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

Para utilizar uma música preexistente e protegida por direitos autorais como trilha sonora em uma produção audiovisual (filme, série ou publicidade), qual procedimento legal é geralmente necessário, conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e práticas de mercado?

Segundo o art. 7º da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), são obras intelectuais protegidas como criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, EXCETO:

Luís, influenciador digital de viagens, constitui Carlo para representá-lo, enquanto viajando no exterior, em diversos negócios jurídicos que realiza no Brasil. Considerando a situação narrada e as disposições do Código Civil sobre prova, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.