Julgue o item a seguir, relativo a negócio jurídico, prescrição e decadência.

Haverá defeito de erro no negócio jurídico quando a manifestação de vontade se der por fundado temor de dano iminente e considerável à própria pessoa.

Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue.

Os direitos da personalidade são intransmissíveis, porém renunciáveis na medida em que houver expressa limitação voluntária.

Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue.

Os viciados em tóxico estarão sujeitos à curatela quando houver pedido de interdição da pessoa natural.

Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue.

Fica caracterizada a confusão patrimonial quando ausente a separação de fato entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio do sócio.

Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue.

A critério do juízo, havendo abuso da personalidade jurídica, a desconsideração desta poderá ser decretada de ofício para a proteção dos interesses do credor.

Com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item.

A lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.

Acerca de comodato e locação para terceiros, julgue o item a seguir.

O contrato de comodato pode ser rescindido unilateralmente pelo comodante, a qualquer momento, sem necessidade de justificativa ou de aviso prévio ao comodatário.

A respeito da inclusão de benfeitorias, julgue o item a seguir.

As benfeitorias podem ser classificadas em três categorias principais: necessárias, úteis e voluptuárias, sendo que apenas as necessárias devem ser incluídas no patrimônio do imóvel.

A respeito da inclusão de benfeitorias, julgue o item a seguir.

Benfeitorias realizadas por terceiros em imóveis públicos, como adaptações para uso específico, são automaticamente incorporadas ao patrimônio público, sem necessidade de avaliação técnica.