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Joaquim adquiriu um imóvel de Vitório por meio de escritura pública, sendo informado por esse que o bem era livre de ônus.
Posteriormente, Fátima, alegando ser a verdadeira proprietária do imóvel, ingressou com ação de reintegração de posse em
face de Joaquim, a qual foi julgada procedente. Diante da perda do imóvel, Joaquim procurou Vitório para pleitear a
indenização pelos danos sofridos. Diante desse caso, assinale a afirmativa correta.
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- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
Nestor adquiriu por meio de usucapião um imóvel urbano. Após o trânsito em julgado, Nestor requereu junto ao Cartório de
Registro de Imóveis a averbação da propriedade em seu nome. O oficial registrador, por sua vez, ao analisar a documentação,
indeferiu o pedido, alegando que a sentença de usucapião, por si só, não seria suficiente para a averbação, sendo necessária
a apresentação de um mandado de imissão de posse. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
O município de Ibaté celebrou um contrato de doação de um imóvel de seu patrimônio para Associação de Proteção à
Infância (API), uma associação civil sem fins lucrativos, com a finalidade de construção de um hospital público. Contudo, após
a celebração do contrato, descobriu-se que a associação já havia alienado o imóvel a um particular, sem ao menos começar
a construção do hospital. Diante desse cenário, é correto afirmar que o negócio jurídico
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Identifique o procedimento metodológico adequado para construção do Projeto Político Pedagógico em centro socioeducativo:
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No âmbito do sistema tributário brasileiro, a administração fiscal possui um conjunto de normas e procedimentos legalmente estabelecidos que orientam as ações de fiscalização. Esses procedimentos são fundamentais para garantir a transparência, legalidade e segurança jurídica nas relações entre o Estado e os contribuintes. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir sobre os procedimentos de fiscalização tributária e assinale a alternativa correta:
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3624663
Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Entre Rios Oeste-PR
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Entre Rios Oeste-PR
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Com base na Lei nº 10.406/2002 − Código Civil, a escrituração deve ser feita:
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De acordo com a classificação legal, os bens
consumíveis são aqueles que:
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
De acordo com o Código Civil, o defeito do negócio
jurídico que provoca no paciente um temor fundado
de dano iminente e relevante à sua pessoa, família ou
bens é denominado:
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A cláusula que, derivando exclusivamente da
vontade das partes, subordina a eficácia do negócio
jurídico a evento futuro e incerto é, de acordo com o
Código Civil:
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Em razão de um contrato, Ana se comprometeu a
pagar a Paulo a quantia de quinze mil reais. Contudo,
Ana não conseguiu cumprir a obrigação conforme
pactuado, e Paulo concordou em aceitar o
cumprimento por meio de prestação de serviços.
Nesse caso, configura-se:
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