Sobre a curatela, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:

Assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:

Considere as assertivas a seguir:

I. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

II. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

III. O possuidor de má-fé tem direito às despesas de produção e custeio dos frutos colhidos e percebidos.

IV. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo.

V. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância.

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:

Considere as assertivas a seguir:

I. Não corre a prescrição para José (72 anos) cobrar de Paulo (40 anos) dívida decorrente de não pagamento de empréstimo, porque José é pai de Paulo.

II. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

III. É válida a renúncia à decadência fixada em contrato.

IV. Maria causou acidente automobilístico no ano de 2015. As vítimas do acidente podem hoje pretender a reparação civil, porque, no caso, é de 10 anos o prazo prescricional.

V. A interrupção da prescrição ocorrerá por qualquer ato, ainda que extrajudicial, que constitua em mora o devedor.

Assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação vigente:

Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:

Alice, com 24 anos e formação superior no curso de Direito, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, associada a um escritório de advocacia e, atualmente, cursando pós-graduação em direito de família, é exequente em ação de alimentos interposta em desfavor de Pedro, seu genitor, pelo rito da prisão civil, por não ter cumprido com sua obrigação legal e moral para com ela durante anos.

Com base na Lei de Alimentos e na jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa CORRETA.

Um empresário de Queimadas-PB celebrou um contrato de fornecimento de insumos agrícolas com uma cooperativa local. Contudo, em virtude de uma crise econômica global e aumento abrupto dos preços, o empresário alegou a impossibilidade de cumprir com as obrigações nas condições inicialmente pactuadas e solicitou a revisão judicial do contrato. Considerando essa situação, avalie as seguintes assertivas:

1. A teoria da imprevisão permite a revisão judicial do contrato, desde que a alteração das circunstâncias contratuais seja extraordinária e imprevisível, tornando a prestação excessivamente onerosa para uma das partes.

2. A revisão contratual pode incluir a alteração do preço, do prazo e de outras cláusulas, desde que não contrarie a boa-fé objetiva e o equilíbrio contratual.

3. A revisão contratual com base na teoria da imprevisão pode ser concedida mesmo se as partes, ao celebrarem o contrato, já estivessem cientes das oscilações econômicas e dos riscos envolvidos.

4. A parte que pleiteia a revisão contratual deve comprovar que tentou negociar amigavelmente com a outra parte antes de recorrer ao Judiciário, sob pena de indeferimento da ação.

5. A teoria da imprevisão é aplicável apenas a contratos de execução continuada ou diferida, não podendo ser invocada em contratos de execução imediata.

Alternativas:

Um proprietário de imóvel em Queimadas-PB decide constituir um usufruto vitalício em favor de seu filho, reservando para si a nua-propriedade. Posteriormente, o mesmo imóvel é dado em garantia hipotecária para um empréstimo bancário. Em caso de inadimplemento, o banco pretende executar a hipoteca. Analise as implicações jurídicas dessa situação:

1. O usufruto não impede a constituição de hipoteca sobre a nua-propriedade, mas o credor hipotecário não pode prejudicar o usufrutuário na fruição dos frutos e rendimentos do bem.

2. O usufruto se extingue automaticamente com a execução da hipoteca, passando o imóvel para a plena propriedade do credor hipotecário.

3. O credor hipotecário pode executar a hipoteca sobre a nua-propriedade, mas a posse direta e os frutos continuarão sob o domínio do usufrutuário até a sua extinção.

4. A hipoteca sobre a nua-propriedade pode ser registrada no cartório de imóveis, mas só poderá ser executada após o termo final do usufruto, salvo se houver consentimento expresso do usufrutuário.

5. Em caso de extinção do usufruto antes da execução da hipoteca, a plena propriedade retorna ao nuproprietário, que responderá integralmente pela dívida garantida pela hipoteca.

Alternativas:

Um morador de Queimadas-PB ocupa uma área de terras por mais de quinze anos, exercendo sobre ela atos de posse com ânimo de dono, sem oposição do legítimo proprietário, que reside em outro estado. Diante dessa situação, o possuidor ingressa com ação de usucapião para adquirir a propriedade. Analise as seguintes assertivas à luz da legislação vigente:

1. O usucapião é um meio de aquisição originária da propriedade, dispensando o consentimento do proprietário e operando a transferência do domínio pela posse prolongada.

2. O proprietário pode impedir a consumação da usucapião se provar que exerceu atos de defesa da posse, mesmo que esporadicamente, durante o período de quinze anos.

3. A posse ad usucapionem deve ser justa, ou seja, não deve ter sido adquirida por meio de violência, clandestinidade ou precariedade.

4. A sentença que reconhece o usucapião produz efeitos erga omnes, ou seja, vale contra todos, independentemente de registro no cartório de imóveis.

5. A interrupção da posse, por ato voluntário do possuidor, impede a consumação do usucapião, ainda que o período anterior à interrupção tenha sido superior a dez anos.

Alternativas: