De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de política urbana, julgue o item subsequente.
As desapropriações de prédios urbanos serão feitas mediante justa indenização em títulos da dívida pública, aprovada pelo chefe do Executivo, com acordo de resgate até um ano após a imissão na posse pelo Estado no imóvel desapropriado.

Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causando danos materiais a terceiros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no Código Civil do Brasil.
Caso seja comprovada culpa exclusiva da vítima, Pedro não será responsabilizado pelos danos causados, independentemente de sua idade.

Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causando danos materiais a terceiros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no Código Civil do Brasil.
A responsabilidade civil de um pai pelo ato de filho sob sua autoridade e em sua companhia é caracterizada mesmo que não haja culpa da parte do pai.

Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causando danos materiais a terceiros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no Código Civil do Brasil.
A responsabilidade pelos danos causados por Pedro recai exclusivamente sobre seu pai, uma vez que ele é o proprietário do veículo envolvido no acidente.

Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causando danos materiais a terceiros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no Código Civil do Brasil.
Pedro, por ser menor de 18 anos, é considerado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, não podendo ser responsabilizado pelos danos causados no acidente.

Marcelo, como profissional liberal, prestou serviços a Fernanda por valor certo a ser pago ao final da prestação do serviço. Realizado o objeto do contrato, Fernanda não cumpriu a sua obrigação de adimplir o valor acordado.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.
Como regra, a retribuição pelo serviço deve ser paga antes de este ser prestado, de modo que é necessário estabelecer em contrato o pagamento apenas após a execução do serviço.

Marcelo, como profissional liberal, prestou serviços a Fernanda por valor certo a ser pago ao final da prestação do serviço. Realizado o objeto do contrato, Fernanda não cumpriu a sua obrigação de adimplir o valor acordado.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.
O prazo prescricional para a cobrança do valor devido por Fernanda é de cinco anos.

Marcelo, como profissional liberal, prestou serviços a Fernanda por valor certo a ser pago ao final da prestação do serviço. Realizado o objeto do contrato, Fernanda não cumpriu a sua obrigação de adimplir o valor acordado.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.
Se Marcelo e Fernanda fossem casados, então não correria prazo prescricional enquanto mantida a sociedade conjugal.

Acerca da personalidade jurídica, à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, julgue o item a seguir.
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.