Caso o devedor contraia com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a que anteriormente aquele possuía, ocorrerá o adimplemento da obrigação pela

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2798257 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN

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Procurador Municipal
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Segundo o Código Civil, é causa que impede ou suspende a prescrição

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2798256 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN

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Procurador Municipal
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Diante da ausência de qualquer norma apta a reger determinada situação concreta, o intérprete deverá recorrer

à analogia.
aos costumes.
aos fins sociais.
aos princípios gerais do direito.

Estão certos apenas os itens

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2798255 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN

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Procurador Municipal
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

É inválido o negócio jurídico celebrado

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2798254 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN

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Procurador Municipal
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

A existência legal das associações, pessoas jurídicas de direito privado que se caracterizam pela união de pessoas organizadas para fins não econômicos, começa com a

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2798253 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN

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Procurador Municipal
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Em relação à responsabilização de agentes púbicos conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.

A

O nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso implica responsabilização do agente público.

B

A complexidade das atribuições exercidas não atenua a responsabilização do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas.

C

O montante expressivo do dano ao erário poderá, por si só, ser elemento para a caracterizar o erro grosseiro ou o dolo.

D

A responsabilização-pela opinião técnica estende-se, de forma automática, do decisor que a adotou como fundamento de decidir.

E

O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.

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2796869 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: PROMUN
Orgão: Câm. Roseira-SP

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Oficial de Comunicação e Plenário
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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

A Lei de Direitos Autorais nº 9.610/1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre Direitos Autorais e dá outras providências. Considere o Art. 5° desta Lei e assinale a alternativa incorreta.

A

Publicação – o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, sem o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.

B

Retransmissão – a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra.

C

Distribuição – a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.

D

Reprodução – a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.

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2796717 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP

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Procurador Legislativo
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Caio vendeu a Tício um imóvel. No contrato constou que o imóvel vendido era a coisa certa e determinada localizada na Rua das Amoras no 1.000, com dimensões aproximadas e meramente enunciativas de 1.000 m² de terreno. Após a compra, Tício descobriu que a metragem real do imóvel era de 700 m² . Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que:

A

como constou do contrato a dimensão do imóvel, a venda pode ser considerada ad mensuram e deve Caio indenizar Tício do valor correspondente à diferença encontrada na dimensão do imóvel vendido.

B

como a diferença entre a metragem constante da escritura de compra e venda e a dimensão real do imóvel é superior a um vigésimo, há direito à indenização, mesmo tendo a venda sido realizada ad corpus.

C

Tício não terá direito à indenização em razão da diferença entre a dimensão real do terreno e a constante do contrato de compra e venda, tendo em vista que se trata de venda ad corpus.

D

apesar de a venda ser ad mensuram, não há direito à indenização, pois Tício não teve a diligência média que se espera de um comprador de imóvel, pois não foi verificar a real dimensão do imóvel.

E

a venda ad corpus não pode ter qualquer menção à dimensão do imóvel, mesmo de forma enunciativa, transformando-se em ad mensuram, gerando o dever de indenizar em caso de diferença entre a metragem constante do contrato e a real apurada pelo comprador.

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2796716 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP

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Procurador Legislativo
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Nos casos em que uma obrigação é constituída para substituir outra, mantendo-se o credor originário e substituindo-se o devedor, sem prévia oitiva deste, ocorre uma novação