No dia de seu aniversário de 16 anos, Aline conheceu seu namorado, Gustavo. Quatro meses depois, quando Gustavo completou a maioridade civil, decidiu pedi-la em casamento. Os dois se casaram já no mês seguinte, com o consentimento dos pais de Aline. O casal viveu em harmonia nos primeiros meses, mas Aline acabou se envolvendo em um relacionamento extraconjugal que culminou no divórcio com Gustavo, semanas depois de terem completado um ano de casados. Já tendo experimentado um casamento e um divórcio aos 17 anos de idade, Aline decidiu seguir devagar com seu novo relacionamento afetivo e priorizar o seu futuro profissional. Por isso, matriculou- se em um curso profissionalizante oferecido por uma conceituada instituição privada de ensino. Tendo saído da casa de seus pais há mais de um ano, Aline nada comunicou a eles acerca dessa decisão.
Considerando as circunstâncias pessoais de Aline, é correto afirmar que a contratação da instituição de ensino por Aline é:

Alberto é proprietário de um imóvel residencial no centro da cidade de Porto Alegre, atualmente cedido em locação a Vilma, uma senhora muito idosa que, segundo Alberto apurou, encontra-se em frágeis condições de saúde. Prevendo que um falecimento iminente de Vilma é bastante provável e desejando preservar sua renda mensal proporcionada pelo valor do aluguel do imóvel, Alberto celebrou um contrato com seu amigo Rodrigo, por meio do qual aquele se obrigava a ceder o imóvel em locação para este, caso a atual inquilina viesse a falecer antes do final do ano corrente. Nesse caso, é correto afirmar que Rodrigo:

Em relação a negócios jurídicos e a contratos, julgue os itens 94 e 95.

O contrato de mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis, no qual o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa de mesmo gênero, qualidade e quantidade. Por sua vez, o comodato também é um contrato de empréstimo, mas de coisas não fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto dado.

Em relação a negócios jurídicos e a contratos, julgue os itens 94 e 95.

Nos negócios jurídicos, ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, obriga-se à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Na hipótese de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, desconsiderá-la, para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigação sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados, direta ou indiretamente, pelo abuso.

As autarquias, inclusive as associações públicas, e as fundações são pessoas jurídicas de direito público interno.

A incapacidade dos menores cessará pelo casamento e pela colação de grau em curso de ensino superior.

Quanto ao ônus e aos meios de produzi-lo, a prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro é regida pela lei que nele vigorar, não sendo admitidas, pelos tribunais brasileiros, as provas que a lei do Brasil desconheça.

O instituto da repristinação é vigente no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a expressa determinação legal no sentido de que, em regra, a lei revogada se restaura em virtude de a lei revogadora ter perdido a vigência.

Conforme as disposições do Código Civil acerca de contratos, assinale a alternativa correta.