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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
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É correto afirmar de acordo com o Código Civil.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Da Condição, Termo e Encargo (Arts. 121 a 137)
De acordo com o Código Civil, o termo inicial do negócio jurídico
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De acordo com o Código Civil, a herança
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De acordo com o Código Civil, a ilicitude do motivo determinante do negócio jurídico
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De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária de coisa móvel infungível
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De acordo com o Código Civil, a morte presumida da pessoa
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Maria, após consumir álcool, assume a direção de seu carro e causa acidente de trânsito, vitimando João que, seguindo todas as regras de trânsito, voltava de seu plantão. No acidente, João bate a cabeça, sofre grave traumatismo e permanece, a partir do evento, em estado comatoso por seis anos. Felizmente, após tal prazo, João se recupera e decide ajuizar demanda de reparação civil em face de Maria.
Com base nos fatos narrados e no Código Civil/2002, é correto afirmar que a pretensão de João:
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Maria realiza contrato de financiamento com o Banco X e apresenta João como seu fiador, que, na oportunidade, anuiu expressamente. Maria não consegue pagar as parcelas e, de boa-fé, convida o Banco X a renegociar. Maria e o Banco X optam por realizar uma nova obrigação, que extinguiu a anterior, sendo que as novas prestações são compatíveis com as possibilidades financeiras de Maria.
Quanto à situação do fiador João, é correto afirmar que:
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