Julgue o item a seguir, relativos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.

Situação hipotética: Pedro, boliviano domiciliado no Brasil, possui bens localizados no Brasil e na Bolívia. Assertiva: Nesse caso, de acordo com a legislação brasileira, para efeito de qualificação dos bens de Pedro e para a regulação das relações jurídicas que lhes dizem respeito, em regra, deve ser considerada a lei do país em que cada bem estiver situado.

A usucupião especial familiar exige tempo de posse ad usucapionem de:

A figura do adimplemento substancial nas obrigações e contratos civis:

Nos contratos civis, quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, com benefício para o credor, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio, a cláusula penal correspondente deverá ser:

O negócio jurídico que tiver objeto ilícito é considerado:

O prédio público onde está instalada uma escola pública é considerado como:

No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir.

Ao aplicar, em território nacional, dispositivos de lei estrangeira, o juiz deve fazer uma interpretação sistemática e considerar possíveis remissões feitas a outras leis.

No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir.

Admite-se a aplicação, no território nacional, de leis de outros Estados, segundo princípios e convenções internacionais.

No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir.

A lei do país em que a pessoa se encontre, inclusive em visita temporária, determina as regras sobre o começo e o fim de sua personalidade e sua capacidade.