De acordo com DI PIETRO, os vícios estão previstos nos Artigos 166 e 171 do Código Civil, correspondendo, respectivamente, às nulidades absolutas e relativas; eles se referem, basicamente, aos três elementos do ato jurídico: sujeito, objeto e forma. Sobre as consequências decorrentes dos vícios, uma das hipóteses em que é possível a convalidação é nos vícios relativos:

Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que:

Serão registrados em registro público:

I- os nascimentos, casamentos e óbitos;

II- a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

II- a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

IV- a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Pode-se afirmar que:

Sobre o Pacto Antenupcial apenas não se pode afirmar:

Em relação às disposições relativas aos direitos reais, assinale a alternativa correta:

- Maria passeava quando viu Antônia sofrendo agressão do outro lado da rua por parte de Marcos. Com o intuito de salvaguardar a vida de Antônia, Maria pegou a cadeira de um restaurante e a quebrou em Marcos, que imediatamente parou a agressão.

- Janaína, visando conseguir o valor do seguro que havia contrato, intencionalmente causou um incêndio em sua casa. João, que passava pela rua e viu a fumaça, arrombou a porta e conseguiu apagar o fogo, deixando alguns objetos deteriorados.

Diante das duas situações acima, marque a alternativa correta acerca da responsabilidade civil:

Sobre as disposições acerca dos contratos no Código Civil, marque a alternativa correta:

Ana necessitou de tratamento emergencial e intervenção médica inadiável. Ao entrar em contato com a operadora de saúde para autorização da cirurgia, foi obrigada a migrar para um plano excessivamente mais caro. O defeito que sofre o negócio jurídico narrado é:

Prescrição é a perda de uma pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento; é a perda do direito à pretensão em razão do decurso do tempo. Alguns direitos potestativos possuem prazo para o seu exercício, outros não. Alguns exigem chancela estatal para o seu exercício e outros não (homologação). Os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem decadencial. Em se tratando de prescrição, de acordo com o Código Civil Brasileiro:

Concernentes às normas do Código Civil Brasileiro relativas à prescrição, preencha corretamente as lacunas do texto.

Os prazos de prescrição_____________ ser alterados por acordo das partes, sendo que a prescrição iniciada contra uma pessoa ___________________ a correr contra o seu sucessor. Quanto à ___________ da prescrição, poderá ocorrer ______________ uma vez.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é