2053258 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: SEED-PR

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Professor - Produção Cultural e Design
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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

“O , uma instituição privada sem fins lucrativos, criada pela Lei nº 5.988/73 e mantida pela Lei nº 9.610/98, tem como principal objetivo centralizar toda a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical no Brasil.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

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2051447 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Mairinque-SP

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Procurador Jurídico
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Sobre a novação, assinale a alternativa correta.

A

A alteração de prazos e de condições acessórias de pagamento implica em novação, independentemente do “animus novandi”.

B

A novação por substituição do devedor para ser efetuada depende de consentimento deste.

C

A novação ocasiona a extinção do antigo débito, de tal modo que extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.

D

Não importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

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2051445 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Mairinque-SP

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Procurador Jurídico
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direitos Reais de Gozo ou Fruição

Sobre o usufruto, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Salvo disposição em contrário, o usufruto não se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos.

B

Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao usufrutuário, e ao proprietário os vencidos na data em que cessa o usufruto.

C

O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

D

Se a coisa estiver segurada, incumbe ao proprietário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro.

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2051444 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Mairinque-SP

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Procurador Jurídico
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Espécies de ContratoDa Fiança (arts. 818 a 839)

Sobre o contrato de fiança, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

É vedado estipular fiança sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

B

Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

C

O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante noventa dias, após a notificação do credor.

D

A fiança dar-se-á por escrito, admitindo-se a interpretação extensiva, e as dívidas futuras não podem ser objeto de fiança.

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2046141 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Paranaguá-PR

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Advogado
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Da Prescrição (Art. 189 ao 206)
Espécies de ContratoAtos Unilaterais (Art. 854 ao 886)

Maria João pretende a nulidade de cláusula de reajuste prevista em seu contrato de plano de assistência à saúde ainda vigente, com a consequente repetição do indébito. A ação ajuizada está fundada no enriquecimento sem causa. Logo, o prazo prescricional é de:

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2046140 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Paranaguá-PR

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

João, adolescente com 16 anos de idade, com uma maturidade bem superior à sua faixa etária, tem como principal objetivo, se tornar um cientista renomado. Atraindo diversos interesses, recebeu uma proposta para estudar no Canadá. Para facilitar as intenções do jovem, seus pais decidiram pela emancipação. A respeito do ato, é CORRETO afirmar:

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2045210 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Fraiburgo-SC

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Assessor Jurídico
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Da Prescrição (Art. 189 ao 206)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A

A renúncia à decadência fixada em lei é anulável.

B

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

C

A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

D

A qualquer tempo poderá o juiz suprir, de ofício, a decadência convencional.

E

É de dez anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

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2045209 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Fraiburgo-SC

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Assessor Jurídico
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285Das Obrigações de Dar (Art. 233 ao 246)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

B

A obrigação de dar coisa certa exclui os acessórios dela, embora mencionados.

C

Sempre que a coisa se deteriorar poderá o credor resolver a obrigação.

D

Se a obrigação for de restituir coisa certa e esta se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda.

E

Se a obrigação de fazer tornar-se impossível a prestação, responderá o devedor, automaticamente, por perdas e danos.

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2045208 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Fraiburgo-SC

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Assessor Jurídico
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A

A lei põe a salvo os direitos do nascituro desde o seu nascimento.

B

A interdição por incapacidade absoluta ou relativa será averbada em registro público.

C

A colação de grau em curso superior não afasta a incapacidade dos menores de dezoito anos.

D

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

E

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são considerados absolutamente incapazes.

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2045207 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Fraiburgo-SC

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Assessor Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A

É anulável a declaração de vontade quando baseada em erro de cálculo.

B

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

C

O negócio jurídico firmado com erro acidental autoriza o seu desfazimento após a satisfação das perdas e danos.

D

São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.

E

Se o negócio jurídico disser respeito a pessoa não pertencente à família do interessado, o juiz, com base nas circunstâncias do vício, decidirá se houve erro.