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1961996
Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO
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Conforme o Artigo 252 do Código Civil, acerca das
obrigações alternativas, assinale o item correto.
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define que será executada no Brasil a sentença
proferida no estrangeiro, que reúna, entre outros, os seguintes requisitos, EXCETO.
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro define que nos Estados, estrangeiros, a
obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia:
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Em conformidade com a introdução às normas do Direito Brasileiro, não se destinando à vigência
temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou renove. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar
que:
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Sobre a responsabilidade civil do incapaz, é correto
afirmar
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroVigência e Eficácia das Normas Jurídicas (Art. 1º)
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue o item seguinte.
Para evitar a vacatio legis, a lei revogada é automaticamente restaurada, no caso de a lei que a tiver revogado perder a vigência.
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia da Lei no Tempo (Art. 2º)
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue o item seguinte.
Ocorre revogação tácita quando lei posterior regula inteiramente matéria de lei anterior ou seja com esta incompatível.
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroSegurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue o item seguinte.
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroSegurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue o item seguinte.
Em procedimento de aferição de irregularidades em gestão de contratos administrativos, devem ser avaliadas as dificuldades reais do gestor, consideradas as circunstâncias práticas a ele impostas.
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1956992
Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. São João Boa Vista-SP
Disciplina: Direito Civil
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. São João Boa Vista-SP
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De acordo com o Código Civil “os contratos civis e
empresariais presumem-se paritários e simétricos até a
presença de elementos concretos que justifiquem o
afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes
jurídicos previstos em leis especiais, garantido também
que”:
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