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1956991 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. São João Boa Vista-SP
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Sobre as pessoas jurídicas de direito privado, assinale a alternativa correta.


I- São exemplos as organizações religiosas e os partidos políticos.

II- Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

III- São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

IV- Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

 

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1956571 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Linhares-ES
De acordo com o Código Civil, são bens públicos aqueles do domínio nacional pertencentes às:
 

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1956570 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Linhares-ES
O Código Civil dispõe que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete:
 

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1954000 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG
Provas:
Quanto à parte geral do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
 

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1953999 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG
Provas:
Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne às obrigações.
 

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1953998 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG
Provas:
Sobre o Direito das Coisas, assinale a alternativa correta.
 

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1953997 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG
Provas:
No que diz respeito à temática dos contratos, assinale a alternativa correta.
 

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1953608 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG
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Um dos requisitos para que uma obra seja protegida pela Lei de Direitos Autorais é que essa obra esteja dentro do período de proteção fixado pela lei, que atualmente é toda a vida do autor, mais alguns anos contados a partir de sua morte. Precisamente, por quantos anos após a morte do autor a obra ainda é resguardada pela Lei de Direitos Autorais no Brasil?
 

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1952753 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

I resolutiva e impossível

II suspensiva e juridicamente impossível

III de não fazer coisa impossível

IV de fazer coisa ilícita

De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens

 

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1952751 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver
 

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