1159276 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Espécies de Contrato

Acerca do contrato de fiança, pode-se corretamente afirmar que

A

a fiança prestada por fiador convivente em união estável, sem a outorga uxória do outro companheiro, não é nula, nem anulável.

B

salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, mesmo se prorrogada a locação por prazo indeterminado.

C

o contrato de fiança deve ser interpretado finalisticamente, de modo que a responsabilidade dos fiadores abrange os termos com os quais expressamente consentiram, bem como os que dela decorram, mesmo sem consentimento expresso.

D

a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia, mesmo se o fiador emitir declaração falsa, ocultando seu estado civil de casado.

E

havendo mais de um locatário, não é válida a fiança prestada por um deles em relação aos demais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1159275 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Direito das SucessõesSucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)

A respeito do testamento público, o Código Civil Brasileiro em vigor prevê:

A

O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá seu testamento e, se não o souber, designará uma das duas testemunhas, que o lerá em seu lugar.

B

Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido em voz alta duas vezes pelo tabelião ou seu substituto legal, e uma vez por uma das testemunhas designadas pelo testador para o ato, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.

C

O testamento deve ser escrito mecanicamente, e também pela inserção da declaração de vontade em partes impressas de Livro de Notas, dispensada a rubrica das páginas pelo testador, se mais de uma.

D

O testamento deve ser escrito pelo tabelião ou por seu substituto legal, em seu Livro de Notas, de acordo com as declarações do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos.

E

O testamento deve ser lido pelo tabelião e pelo testador em voz alta, perante as duas testemunhas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1159274 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Direito das Coisas

A respeito da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, é correto asseverar que

A

após consolidada a propriedade pelo credor fiduciário, em razão da constituição em mora do devedor, é possível o registro de qualquer negócio jurídico de alienação do imóvel, independentemente de ter sido ou não realizada em público leilão, uma vez que não há o estabelecimento legal de pena para o credor que não realiza os leilões estipulados na Lei nº 9.514/97.

B

a propriedade fiduciária constitui um direito real sobre coisa alheia, de modo que uma certidão que responda ao quesito sobre quem seja o proprietário do imóvel deverá informar o nome do devedor fiduciante.

C

não pode a nua-propriedade ser alienada fiduciariamente, devendo o seu registro ser negado.

D

o domínio útil pode ser alienado fiduciariamente, sendo possível o seu registro.

E

não é possível alienar fiduciariamente imóvel locado com cláusula de vigência registrada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1159273 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Gustavo e Henrique celebraram compromisso particular de venda e compra de um imóvel, em fevereiro de 2019. Ajustaram, no entanto, que no instrumento contratual referente ao compromisso constaria outra data: maio de 2018. Isso porque Gustavo pretendia apresentar o documento para um credor seu, justificando que já havia se comprometido a alienar o imóvel. De acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que o negócio jurídico

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1159272 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

José desapareceu, sem deixar procurador ou representante que pudesse administrar-lhe os bens. João e Joaquim são filhos de José. Maria é casada com José, mas separada de fato deste há mais de dois anos. Os pais de José são Joaquina e Pedro. Foi requerida a declaração de ausência de José.
Pode-se corretamente afirmar que

A

a curadoria de José deve ser atribuída a seus pais, Joaquina e Pedro.

B

a curadoria pode ser atribuída a qualquer dos descendentes ou ascendentes de José, mediante escolha discricionária do juiz.

C

a curadoria de José deve ser atribuída aos seus filhos, João e Joaquim.

D

para entrar na posse dos bens do ausente, João e Joaquim devem apresentar garantia.

E

Maria, por ser casada com José, é sua legítima curadora.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1159271 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

João, José e Joaquim são devedores solidários de Manuel. A dívida, em dinheiro, decorrente de instrumento particular, venceu em 09.02.2014. Manuel está fora do país, desde o início do ano de 2014, por ter assumido o cargo de diretor de uma empresa privada multinacional. Em 08.01.2019, temendo que a dívida prescrevesse, Manuel enviou uma notificação extrajudicial para todos os devedores, exigindo o pagamento da dívida. Joaquim, no dia 01.02.2019, enviou uma carta para Manuel, solicitando a dilação do prazo do pagamento, bem como o parcelamento da dívida em 5 parcelas. Em 25.03.2019, Manuel procurou um advogado, propondo executar a dívida.
É correto afirmar que

A

a prescrição não foi consumada para nenhum dos devedores, tendo em vista que a notificação extrajudicial suspendeu a prescrição para todos os devedores.

B

a prescrição foi consumada em relação a João e José, mas não em relação a Joaquim.

C

a prescrição está consumada em relação a todos os devedores.

D

a prescrição não está consumada, tendo em vista que ela está suspensa por estar o credor fora do Brasil.

E

a prescrição não foi consumada para nenhum dos devedores, tendo em vista que o ato de Joaquim ocasionou a interrupção da prescrição para si e para os demais devedores.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1159270 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Espécies de ContratoTroca ou Permuta (Art. 533)

A doa certo imóvel para B e C, casados pelo regime da separação de bens, sendo a doação registrada no Registro de Imóveis. Pode-se afirmar que a doação

A

não é conjuntiva e, em caso de morte de um dos donatários, a sua fração ideal deverá ser partilhada, e a partilha registrada.

B

não é conjuntiva e, em caso de morte de um dos donatários, o bem não deverá ser partilhado, ficando na totalidade para o donatário sobrevivente, bastando para tanto um ato de averbação.

C

é conjuntiva e, em caso de morte de um dos donatários, o bem não deverá ser partilhado, ficando na totalidade para o donatário sobrevivente, bastando para tanto um ato de averbação.

D

é conjuntiva e, em caso de morte de um dos donatários, o bem ficará na totalidade para o cônjuge sobrevivente, independentemente de partilha, devendo haver ato de registro stricto sensu.

E

é conjuntiva e, em caso de morte de um dos donatários, a sua fração ideal deverá ser partilhada, e a partilha registrada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1159269 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Direito das SucessõesSucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)

Assinale a alternativa correta sobre a sucessão testamentária, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A

Na lavratura de testamento público, é dispensada a presença de testemunhas na leitura do instrumento.

B

É nula a disposição testamentária que favoreça as testemunhas do testamento.

C

Os relativamente incapazes, em razão da idade, não possuem capacidade para testar.

D

O testador não poderá nomear mais de um testamenteiro para exercer, em conjunto, as funções inerentes ao cargo.

E

É inválido o legado de usufruto quando não houve expressa fixação de tempo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1159268 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
Direito das CoisasModos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Direito das CoisasPropriedade

Assinale a alternativa correta sobre o direito de propriedade.

A

Na alienação fiduciária em garantia que tenha por objeto bem imóvel, a escritura pública poderá ser substituída por instrumento particular, independentemente do valor do bem.

B

Na prescrição aquisitiva da propriedade imóvel, em regra o possuidor não pode, para o fim de contagem do tempo exigido pela lei, acrescentar à sua posse a posse exercida pelos possuidores antecedentes.

C

Pela regra geral do direito brasileiro, transfere-se a propriedade do bem imóvel, entre vivos, pela confecção do título translativo.

D

O abandono de bem imóvel não configura hipótese de perda definitiva da propriedade, ressalvada a possibilidade de prescrição aquisitiva por terceiros.

E

A escritura pública é instrumento essencial para a validade da transferência da propriedade de bens imóveis, independentemente do valor do bem.