Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela será

Nos termos da Constituição do Estado do Ceará, o Conselho de Segurança Pública é órgão com funções

No âmbito dos princípios constitucionais da Administração Pública que estão relacionados no artigo 37 da Constituição Federal, analise as proposições abaixo.

I. Os princípios da finalidade e da motivação não constam expressamente do rol elencado no aludido artigo da Magna Carta.
II. O princípio da publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
III. Os princípios se aplicam à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

É correto o que se afirma em

No Brasil, tem-se o federalismo conhecido como centrífugo ou por desagregação. No contexto das disposições da Constituição Federal a respeito, assinale a alternativa correta.

O artigo 74 da Constituição Federal estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno, elencando as finalidades desse controle interno. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas finalidades.

No contexto das disposições do artigo 40 da Constituição Federal, a respeito do regime próprio de previdência social, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é competência

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, nos termos da Constituição Federa

A contribuição da União, de suas autarquias e fundações, para o custeio do regime de previdência, de que trata o artigo 40 da ____________________________ será ___________________ da contribuição do servidor ativo, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta ___________________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A educação é um direito social.
( ) É livre a associação profissional ou sindical, observados os requisitos legais, dentre eles, a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
( ) Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, ficando a cargo dos Estados e do Distrito Federal a atuação prioritária no Ensino Fundamental e Médio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: