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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Aa normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais têm:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Conforme está previsto na Constituição Federal de
1988, As decisões do Tribunal de que resulte imputação
de débito ou multa terão eficácia de:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Considerando o que está previsto na Constituição
Federal, conceder-se-á "habeas-data"
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Ao servidor titular de cargo efetivo corresponde retribuição pecuniária
pelo exercício de suas atribuições. Além do recebimento de
vencimentos, insere-se na possível remuneração do referido servidor o
pagamento de
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Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão
O Tribunal Superior do TrabalhoProvas
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Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão
Estela nasceu no Brasil quando seus pais, estrangeiros, nascidos no
Chile, residiam no Brasil e trabalhavam como vendedores em uma loja
de roupas. Quando Estela tinha cinco anos de idade, seus pais
decidiram voltar ao país de origem deles e, algum tempo depois de
deixarem o Brasil e chegarem no Chile, onde continuaram trabalhando
como vendedores de roupas, nasceu Joshua, irmão da Estela. Estela e
Joshua desejam vir morar no Brasil para se tornarem, após
preenchidos os requisitos necessários, Ministros do Supremo Tribunal
Federal. Considerando apenas as informações fornecidas,Provas
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Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão
A ação direta de inconstitucionalidade de lei federal poderá ser
proposta, dentre outros legitimados,Provas
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Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão
Considere: I. Direito civil, processual, tributário e financeiro.
II. Proteção à infância e à juventude.
III. Sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.
IV. Organização do sistema nacional de emprego e sobre custas dos serviços forenses.
V. Desapropriação.
Compete privativamente à União legislar, dentre outras matérias, sobre o contido APENAS nos itens
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Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão
Madalena é trabalhadora rural e realiza sua atividade laboral durante o
período noturno. Desejando que seu filho, Salomão, que tem 17 anos
de idade, exerça atividade laboral como trabalhador urbano,
convence-o a buscar um emprego noturno, como o dela, na cidade
mais próxima do local onde ela reside. Com relação ao seu outro filho,
Samuel, que tem 15 anos de idade, Madalena deseja que ele trabalhe
como aprendiz, durante o dia, também na cidade. Com base apenas
nas informações fornecidas, a remuneração do trabalho de Madalena
deve serProvas
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Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Com relação às emendas à Constituição,Provas
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