A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu art. 165 § 2º , estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal incluindo as despesas de capital

Uma determinada pessoa fraudou o processo de naturalização.
Em relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que ela feriu o princípio

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Considerando as normas sobre processo legislativo e competências legislativas definidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Em caso de relevância e urgência, a Constituição Federal autoriza ao Presidente da República adotar medidas provisórias, com força de lei.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito das emendas constitucionais.

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

As câmaras municipais possuem um limite máximo com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, que, caso desrespeitado, constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal.
Esse limite corresponde a

De forma a contribuir à transparência da Administração Pública, inclusive fortalecendo o controle social, a Constituição Federal brasileira de 1998 determina que, anualmente, as contas municipais devem ficar à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação – e, se for o caso, questionamento quanto à legitimidade – durante

Baseando-se na Constituição Federal, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

I. Intervenção federal.

II. Estado de defesa.

III. Estado de sítio.

IV. Estabilidade das instituições democráticas.

Está CORRETO o que se afirma: