O preço do livro é determinado pela combinação de diversos custos, entre eles, os direitos autorais, os custos editoriais, os custos industriais, despesas administrativas, reserva para perdas diversas, lucro da editora, margem para livrarias e distribuidores. Em relação à incidência de impostos e taxas, é correto afirmar que, por conta do artigo 150 da Constituição Federal de 1988, atualmente os livros

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a quem compete estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)?

Leia o enunciado e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo que completa a lacuna:

A ___________ é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

De acordo com a Constituição Federal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – A seguridade social compreende um conjunto unificado de ações de iniciativa dos Poderes Privados e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II – A seguridade social será financiada pelo Estado, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e do Distrito Federal, exceto dos Municípios.

Segundo o art 196 da Constituição Federal: “A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido __________ que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e repercussão.”

Acerca dos empréstimos compulsórios é correto afirmar, EXCETO:

De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal, é possível observar algumas das atribuições do SUS. A seguir, foram destacadas algumas dessas atribuições. Assinale a alternativa que não condiz com o texto original da Constituição Federal.

Conforme a Constituição Federal, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos deve observar:

Paulo estava doente, em estado terminal, necessitava de medicamentos de alto valor econômico, e, sem alternativa, solicitou administrativamente ao município de Jaboatão que lhe fornecesse o medicamento adequado. Pois, em sua opinião de leigo, o atendimento à saúde dos necessitados, oomo ele, deve ser entendido como um dos deveres do Estado brasileiro. Não tendo obtido sucesso na seara administrativa, Paulo ajuizou ação judicial e optou por inserir no polo passivo, não apenas o município, como também o Estado de Pernambuco. Nesta situação hipotética, no que concerne à determinação da responsabilidade financeira da União, Estados e Municípios, e às demandas prestacionais na área da saúde, bem oomo dos critérios oonstitucionais de descentralização e hierarquização, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal , os entes da federação, em decorrência da competência