Foram encontradas 90.162 questões.
3871639
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Provas:
Mario Ozonio Dei Plata, maior de idade, casado, de nacionalidade paraguaia, residente na Ciudad Dei Leste, no Paraguai,
atualmente na condição de trabalhador fronteiriço desempregado, vivendo de bicos que faz a empresas em Foz do Iguaçu,
terrrtório brasileiro, requer o benefício da assistência sociall ao governo brasileiro. Nesse caso, Maria Ozonio Dei Plata
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3871635
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Provas:
O salário-maternidade é prestação previdenciária paga pela Previdência Social à segurada durante os cento e vinte dias em que
permanece afastada do trabalho em decorrência da licença-maternidade. Dessa forma, configura verdadeiro beneficio previdenciário. De outra parte, não se tratando de contraprestação pelo trabalho ou de retribuição em razão do contrato de trabalho, o
salário-maternidade não se amolda ao conceito de folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a
qualquer titulo à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregaticio. Neste contexto, os Estados membros
podem impor contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.
Nesse caso, sobre o salário-maternidade, ê correto afirmar:
Nesse caso, sobre o salário-maternidade, ê correto afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3871631
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Provas:
Conforme dispõe a Constituição, a fiscalização do Município será exercida pela Câmara Municipal de Vereadores, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal. O controle externo será exercido pela Câmara
com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municlpios,
onde houver. Ainda nos termos da Constituição
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3871625
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Provas:
A Constituição atribui à Lei Complementar - espécie legislativa que exige quórum qualificado de aprovação - a definição de uma
série de aspectos do Sistema Tributário Nacional. Nos termos da Constituição, NÃO constitui matéria sujeita à regulação por lei
complementar a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3871617
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Provas:
Constitui aspecto do modelo federal brasileiro o chamado Federalismo Fiscal, que se caracteriza pela repartição das receitas de
impostos instituídos pela União com Estados e Municípios e de impostos instituídos pelos Estados com os Municípios localizados em seu território. Nos termos da Constituição e da jurisprudência vinculante do STF.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3871616
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Provas:
A Emenda Constitucional nº 132/23 trouxe a maior reforma do Sistema Tributário Nacional desde a promulgação da Constituição
Federal. Seu objetivo principal foi a simplificação da cobrança de tributos sobre o consumo, com vistas a incentivar o crescimento econômico. No que concerme e à competência tributária dos Municípios, a principal alteração é a extinção do ISS e a criação do
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Nos termos da
Constituição (e do ato das Disposições Constitucionais Transitórias), com a redação dada pela EC nº 132/2023
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3871575
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Provas:
Atenção: A questão devem ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a
jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF}.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3871574
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisPartidos Políticos
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à Justiça
Atenção: A questão devem ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a
jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF}.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3871573
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Provas:
Atenção: A questão devem ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a
jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF}.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3871572
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Provas:
Atenção: A questão devem ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a
jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF}.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container