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3793085 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: FUNDART Ubatuba
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Com apoio nas definições presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 referente a Cultura, analisar os itens a seguir:

I. O estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

II. Cabe ao estado apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

III. O Estado deve proteger as manifestações das culturas populares indígenas.

Está(ão) Correto(s):

 

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3793084 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: FUNDART Ubatuba
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À luz das disposições constitucionais sobre Administração Pública e Agentes Públicos, informe se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir:

( ) A ocupação de cargos, empregos e funções públicas são privativos a brasileiros, natos ou naturalizados, sendo vedada, em qualquer hipótese, a ocupação por estrangeiros.

( ) A Constituição admite a possibilidade de contratação de servidores públicos efetivos com base exclusivamente em processo de análise curricular.

( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

A sequência está correta em:

 

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3793083 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: FUNDART Ubatuba
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Nos termos da Constituição da República Federativa de 1988, são estáveis após _____________ os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.

 

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3792509 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA
Qual é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro:
 

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3792508 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA
Qual órgão do poder público brasileiro é responsável por criar leis:
 

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3792507 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA
Sobre o Processo político brasileiro, indique quem é o responsável por nomear e exonerar os ministros de Estado no Brasil:
 

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3792434 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Maripá-PR
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Em conformidade com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

 

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3792139 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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A Emenda Constitucional n° 103/2019 alterou diversos artigos da Constituição Federal, em especial o artigo 40, que trata do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos.

A respeito das normas que disciplinam o regime próprio de previdência dos servidores públicos na Constituição Federal, assinale a única alternativa CORRETA:
 

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3792138 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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Acerca das competências dos Municípios previstas no artigo 30 Constituição Federal, marque a única alternativa CORRETA. Compete aos municípios:
 

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3792085 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Maripá-PR
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No que diz respeito à assistência à saúde na iniciativa privada, conforme a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

 

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