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A Constituição do país Alfa, cujo texto foi elaborado por uma
comissão de notáveis e aprovado pela quase totalidade dos eleitores
em plebiscito organizado especialmente para esse fim, buscou
incorporar as melhores práticas do constitucionalismo
contemporâneo. Além disso, buscou contemplar as distintas
correntes ideológicas existentes no território de Alfa, estruturando
arranjos institucionais que permitissem sua coexistência. Por outro
lado, apesar de ser muito avançada, destoava dos valores
prevalecentes no ambiente sociopolítico, o que comprometia a sua
observância e a consequente eficácia.
Considerando os balizamentos dessa narrativa, assinale a opção que indica, corretamente, como a Constituição do país Alfa pode ser classificada.
Considerando os balizamentos dessa narrativa, assinale a opção que indica, corretamente, como a Constituição do país Alfa pode ser classificada.
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Assinale a opção que indica o órgão com competência constitucional para examinar as contas do Presidente da República e julgar a sua regularidade.
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Maria, brasileira nata, e Joana, brasileira naturalizada, formaram
uma união estável e passaram a residir no país X. Após mais de uma
década sem retornar ao território brasileiro, decidiram obter a
nacionalidade do país X, o que foi deferido. Alguns anos depois, em
razão das contingências da vida, decidiram retornar ao Brasil e
exercer determinado direito privativo de brasileiros.
Em relação à Maria e à Joana, considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Em relação à Maria e à Joana, considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunais de Contas dos Estados e Conselhos de Contas dos Municípios
A respeito do ato normativo editado pelo Estado Alfa que disciplinou
as competências do Tribunal de Contas do respectivo ente
federativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Estatuiu que constatada ilegalidade em algum feito, deve ser assinado prazo para a sua correção.
II. Estatuiu que a sustação de contratos administrativos deve ser sucedida de comunicação à Assembleia Legislativa.
III. Estatuiu que a alteração do ato de aposentação, por ocasião da análise de sua legalidade para fins de registro, deve ser antecedida de observância das garantias do contraditório e da ampla defesa.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República e a simetria que deve ser observada na organização do Tribunal de Contas do Estado Alfa, está correto o que se afirma em
I. Estatuiu que constatada ilegalidade em algum feito, deve ser assinado prazo para a sua correção.
II. Estatuiu que a sustação de contratos administrativos deve ser sucedida de comunicação à Assembleia Legislativa.
III. Estatuiu que a alteração do ato de aposentação, por ocasião da análise de sua legalidade para fins de registro, deve ser antecedida de observância das garantias do contraditório e da ampla defesa.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República e a simetria que deve ser observada na organização do Tribunal de Contas do Estado Alfa, está correto o que se afirma em
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Os Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, que apresentavam linhas
ideológicas similares, decidiram iniciar estudos com o objetivo de
celebrar um ajuste que permitisse a união das legendas e a
apresentação de candidatos conjuntos para as eleições majoritárias
e proporcionais a serem realizadas no ano seguinte. Além disso,
almejavam formar uma estrutura de campanha que estimulasse as
candidaturas do sexo feminino.
Sobre o ajuste cogitado, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Sobre o ajuste cogitado, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
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Em uma investigação criminal conduzida pelo Promotor de Justiça da Comarca Alfa, foram requisitadas informações ao Secretário Municipal de Urbanismo do Município Beta a respeito dos alvarás de construção expedidos por esta estrutura orgânica nos dois últimos exercícios, em empreendimentos nos quais a sociedade empresária X figurava como construtora ou incorporadora.
Ao receber a requisição, o Secretário concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que o Promotor de Justiça
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O Estado Alfa, com o objetivo de contribuir para o fluxo financeiro
em seu território e estimular investimentos, editou a Lei nº X.
De acordo com esse diploma normativo, a Unidade Estadual de Valor Adicionado (UEVA) seria individualizada a partir do montante de créditos a que a Fazenda Pública Estadual faz jus, de natureza tributária ou contratual, tendo como atributos a circularidade e o curso forçado no território estadual. O resgate de UEVAs, a partir de solicitação do respectivo beneficiário, deve ser realizado, pelo Tesouro Estadual, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Apesar de a edição da Lei nº X ter sido muito comemorada pelos distintos setores econômicos do Estado Alfa, o diretório estadual do Partido Político Sigma, de oposição ao governo estadual, criticou-a duramente, tendo solicitado que sua assessoria analisasse se Alfa tem competência para legislar sobre a matéria.
Foi corretamente esclarecido, pela assessoria, que a temática versa sobre
De acordo com esse diploma normativo, a Unidade Estadual de Valor Adicionado (UEVA) seria individualizada a partir do montante de créditos a que a Fazenda Pública Estadual faz jus, de natureza tributária ou contratual, tendo como atributos a circularidade e o curso forçado no território estadual. O resgate de UEVAs, a partir de solicitação do respectivo beneficiário, deve ser realizado, pelo Tesouro Estadual, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Apesar de a edição da Lei nº X ter sido muito comemorada pelos distintos setores econômicos do Estado Alfa, o diretório estadual do Partido Político Sigma, de oposição ao governo estadual, criticou-a duramente, tendo solicitado que sua assessoria analisasse se Alfa tem competência para legislar sobre a matéria.
Foi corretamente esclarecido, pela assessoria, que a temática versa sobre
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O Prefeito do Município Beta deu ao seu chefe de gabinete a
incumbência de realizar estudos a respeito da possibilidade de ser
apresentado projeto de lei à Câmara Municipal dispondo que os
servidores que exercessem funções de confiança pelo lapso
temporal de oito anos consecutivos teriam o direito de continuar a
receber o respectivo valor, mesmo após a sua exoneração,
juntamente com a contraprestação pecuniária relativa ao cargo.
A respeito da medida alvitrada pelo Prefeito Municipal, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF88), assinale a afirmativa correta.
A respeito da medida alvitrada pelo Prefeito Municipal, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF88), assinale a afirmativa correta.
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No último exercício financeiro, na elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo do Município Alfa, foi solicitado à secretaria competente que discriminasse os recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
O Secretário Municipal de Saúde, ao receber a solicitação, reuniu sua equipe e explicou corretamente, na perspectiva constitucional, que esses recursos devem ser calculados
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
De acordo com a Constituição da República de 1988, o controle
externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio
do Tribunal de Contas da União (TCU).
Sobre as competências do TCU, assinale a afirmativa correta.
Sobre as competências do TCU, assinale a afirmativa correta.
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