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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO
- Organização dos PoderesPrincípio da Separação dos PoderesFunções Típicas e Atípicas
- Organização dos PoderesPoder Legislativo
- Organização dos PoderesPoder Executivo
- Organização dos PoderesPoder Judiciário
As competências dos três poderes no Brasil (Legislativo, Executivo e Judiciário) são definidas pela Constituição Federal, cada um com suas funções específicas para garantir o equilíbrio e a harmonia entre eles. Identifique abaixo as competências de cada um dos poderes e assinale a sequência correta:
1. Executivo
2. Legislativo
3. Judiciário
(__) Criar, alterar e revogar leis.
(__) Executar e administrar políticas públicas e leis.
(__) Interpretar e aplicar as leis.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO
- Organização dos PoderesPrincípio da Separação dos PoderesFunções Típicas e Atípicas
- Organização dos PoderesPoder Legislativo
- Organização dos PoderesPoder Executivo
- Organização dos PoderesPoder Judiciário
Nesses termos, marque a alternativa que não indica uma das funções típicas de cada um desses Poderes, ou seja, que não represente uma das funções predominantes de cada um desses poderes:
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O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, ficará submetido à estágio probatório, pelo período de 3 (três) anos, a contar da entrada em exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.
Desse modo, o servidor público estável só perderá o cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa;
IV. para corte de despesas com pessoal, na forma prevista na Constituição Federal;
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO
São integrantes operacionais do Sistema de Segurança Pública:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO
O Art. 200 da Constituição Federal de 1988, dispõe que a execução das ações em Saúde do Trabalhador é uma competência
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A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional, dentre elas destaca-se a
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
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A Seguridade Social brasileira, na Constituição Federal de 1988, descrita como um tripé responsável pela proteção social, propôs sua abrangência por três políticas sociais. Contudo, no percurso de seus 35 anos de vida, foi se descaracterizando para assumir o papel de incentivo à desigualdade, devido ao
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Leia o trecho a seguir.
O direito de resposta consiste na possibilidade de replicar ou de retificar matéria publicada, sendo invocável por aquele que foi ofendido em sua honra objetiva ou subjetiva.
STF, ADPF 130, rel. Min. Ayres Brito. Dje de 6/11/2009.
O direito de resposta, dentro do escopo dos direitos e garantias fundamentais
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO
Leia o texto a seguir.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (Constituição Federal. Preâmbulo).
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 29 nov. 2023.
Pelos valores consagrados no preâmbulo e pelos direitos e garantias previstas em seu texto, a Constituição Federal de 1988 é considerada, dentro de um critério político-econômico, como sendo
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO
A prerrogativa de ser o intérprete legítimo e definitivo da Constituição Federal é atributo
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