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3385823
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Ibirajuba-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Ibirajuba-PE
Provas:
Em um município do interior, a prefeita Maria decidiu
implementar uma série de reformas na administração
pública local, buscando maior eficiência e transparência
nos serviços prestados à população. Durante uma
audiência pública, foram discutidas propostas de
redução de cargos comissionados e novas diretrizes
para o acesso a informações públicas, em conformidade
com os direitos fundamentais previstos na Constituição
Federal. Ao final da audiência, os cidadãos questionaram
sobre a competência dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário em relação à fiscalização da administração
pública e à implementação das reformas.
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3385822
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Ibirajuba-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Ibirajuba-PE
Provas:
Em um município do interior, a prefeita Maria decidiu
implementar uma série de reformas na administração
pública local, buscando maior eficiência e transparência
nos serviços prestados à população. Durante uma
audiência pública, foram discutidas propostas de
redução de cargos comissionados e novas diretrizes
para o acesso a informações públicas, em conformidade
com os direitos fundamentais previstos na Constituição
Federal. Ao final da audiência, os cidadãos questionaram
sobre a competência dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário em relação à fiscalização da administração
pública e à implementação das reformas.
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3385821
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Ibirajuba-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Ibirajuba-PE
Provas:
Em um município do interior, a prefeita Maria decidiu
implementar uma série de reformas na administração
pública local, buscando maior eficiência e transparência
nos serviços prestados à população. Durante uma
audiência pública, foram discutidas propostas de
redução de cargos comissionados e novas diretrizes
para o acesso a informações públicas, em conformidade
com os direitos fundamentais previstos na Constituição
Federal. Ao final da audiência, os cidadãos questionaram
sobre a competência dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário em relação à fiscalização da administração
pública e à implementação das reformas.
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De acordo com o disposto na Constituição Federal Brasileira, marque a opção que corresponde a uma das possibilidades permitidas para acumulação remunerada de cargos públicos, quando há compatibilidade de horários:
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Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988, a respeito da administração pública, marque a opção CORRETA:
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Tendo por base o texto da Constituição Federal de 1988, a respeito da administração pública, é CORRETO afirmar que o prazo de validade do concurso público é de:
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Conforme expressamente previsto no Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, a administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e _________. Marque a opção que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
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De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Com relação às especificidades do processo de seleção dos
ministros do TCU, analise as afirmativas a seguir.
I. Devem ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, além de idoneidade moral e reputação ilibada.
II. Devem ter experiência superior a 10 anos em função ou atividade que exija notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública.
III. Devem ser escolhidos dois terços pelo Presidente da República, sendo um deles necessariamente entre o quadro de ministros substitutos, e um terço pelo Congresso Nacional.
Está correto o que se afirma em
I. Devem ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, além de idoneidade moral e reputação ilibada.
II. Devem ter experiência superior a 10 anos em função ou atividade que exija notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública.
III. Devem ser escolhidos dois terços pelo Presidente da República, sendo um deles necessariamente entre o quadro de ministros substitutos, e um terço pelo Congresso Nacional.
Está correto o que se afirma em
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Atenção: Para a resolução da próxima questão, considere:
• IIA – The Institute of Internal Auditors (Instituto dos AuditoresInternos)
• EFS -Entidade de Fiscalização Superior
No entanto, um parlamentar incluiu uma emenda ao projeto de Lei estabelecendo normas sobre prescrição e decadência no âmbito dos processos de competência do referido Tribunal. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador.
Sobre o dispositivo decorrente da emenda parlamentar, assinale a afirmativa correta.
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