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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e identifique as corretas:
O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I.Sua apresentação.
II.O uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam.
III.Pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
É correto o que se afirma em:
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- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais no âmbito de relações de consumo é, em regra, subjetiva.
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Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Nas relações de consumo, o prazo prescricional relativo à pretensão de reparação pelos danos causados por fato do produto tem início a partir da entrega efetiva do produto.
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Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM São Paulo-SP
A luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.° 8.078/1990), assinale a opção correta.
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, qual das opções a seguir é considerada uma cláusula contratual nula de pleno direito no fornecimento de produtos e serviços?
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de cobranças indevidas, o consumidor tem direito a receber:
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De acordo com o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação é de dias para serviços e produtos não duráveis e de dias para os duráveis.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o prazo de dias para desistir de compras realizadas pela internet, telefone, catálogo ou qualquer outra forma não presencial.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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