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2769025 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e identifique as corretas:

O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I.Sua apresentação.

II.O uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam.

III.Pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

É correto o que se afirma em:

 

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2766171 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP
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O artigo 83, do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece que: “Para a defesa dos direitos e interesses protegidos por este código são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela”. Assinale a alternativa que apresenta o princípio da tutela coletiva consagrado pelo referido artigo.
 

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2766170 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP
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Os interesses ou direitos objetivamente indivisíveis, de que seja titular grupo, classe ou categoria de pessoas, ligadas entre si ou com a parte contrária por um vínculo jurídico base e, por tal razão, determináveis são características dos direitos
 

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2763570 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RR
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Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais no âmbito de relações de consumo é, em regra, subjetiva.

 

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2763569 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RR
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Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Nas relações de consumo, o prazo prescricional relativo à pretensão de reparação pelos danos causados por fato do produto tem início a partir da entrega efetiva do produto.

 

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2750344 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM São Paulo-SP
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A luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.° 8.078/1990), assinale a opção correta.

 

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2749549 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDATEC
Orgão: PROCERGS
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, qual das opções a seguir é considerada uma cláusula contratual nula de pleno direito no fornecimento de produtos e serviços?

 

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2749548 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDATEC
Orgão: PROCERGS
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de cobranças indevidas, o consumidor tem direito a receber:

 

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2749547 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDATEC
Orgão: PROCERGS
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De acordo com o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação é de dias para serviços e produtos não duráveis e de dias para os duráveis.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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2749546 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDATEC
Orgão: PROCERGS
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De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o prazo de dias para desistir de compras realizadas pela internet, telefone, catálogo ou qualquer outra forma não presencial.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

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