Foram encontradas 5.435 questões.
Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em
prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno
direito as cláusulas que estabeleçam a perda parcial das prestações pagas em benefício do
credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do
produto alienado.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em caso de desistência infundada ou abandono da ação coletiva de defesa do consumidor
por associação legitimada, somente o Ministério Público assumirá a titularidade ativa.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor
igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais,
salvo hipótese de engano justificável.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
São direitos básicos do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais
e morais, individuais, coletivos e difusos.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nas ações coletivas de defesa do consumidor, a sentença fará coisa julgada erga omnes,
exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que
qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo-se de
nova prova, na hipótese de tutela de direitos ou interesses difusos.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Código de Defesa do Consumidor, com base nos princípios de acesso aos órgãos
administrativos e da facilitação de defesa dos direitos do consumidor, admite a celebração
de cláusula contratual que determine a utilização compulsória de arbitragem.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
993718
Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
Provas:
A respeito das sanções administrativas previstas no
Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
993717
Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
Provas:
A empresa concessionária responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto que abastece o
município de Francisco Morato, por falta de manutenção,
faz a cidade ficar uma semana sem tal serviço, dado o
rompimento de uma importante tubulação. Nesse caso,
é correto afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
993716
Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
Provas:
Quanto ao conceito de banco de dados e cadastro de
consumidores, é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
973339
Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Boa Vista-RR
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Boa Vista-RR
Provas:
A respeito de relações de consumo, de contrato de locação e de registro de imóveis, julgue o item que se segue.
De acordo com o STJ, as instituições bancárias se submetem às regras e aos princípios que regulam as relações consumeristas.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container