Foram encontradas 5.431 questões.

101025 Ano: 1998
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UFRGS
Orgão: PC-RS

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º)

A Política Nacional de Relações de Consumo, segundo ,,s artigos 4° e 5º do Código de Defesa do Consumidor, tem por principio

o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde o segurança, assim como o atendimento das necessidades dos pequenos empresários e dos profissionais liberais.

o reconhecimento da hiposuficiência do consumidor no mercado de consumo e a necessidade de rápido desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

a adequada e gratuita prestação dos serviços públicos em gera! e a tacilitação da defesa dos direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil.

a coibição repressão eficiente de todos os abusos praticados no mercado de consumo,inclusive a concorrência desleal. que possa causar prejuízos aos consumidores.

a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vitim'as de infrações civis e administrativas de consumo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

«537 538 539 540 541 542 543 544

Excluir

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta