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Foram encontradas 5.435 questões.

1669668 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Poli. Jequié
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A lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor. Sobre os princípios que sustentam a Política Nacional das Relações de Consumo, analise as opções e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Racionalização e melhoria dos serviços públicos.

( ) Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

( ) Incentivo à criação pelos consumidores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.

( ) Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor: por iniciativa direta; por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas; pela presença do Estado no mercado de consumo e pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

 

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1544291 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: SEAP
Orgão: TJ-MG
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Phillipi adquiriu de Gledson celulares falsificadas e adulteradas, combinando adimplir por eles quando da efetiva entrega, que, se não efetivada na data conciliada, daria ao adquirente Phillipi pleno direito a postular cumprimento forçado da obrigação. Nesse interregno, em não tendo havido a efetiva entrega dos referidos celulares, Phillipi ajuizou perante o juízo competente ação contra Gledson, que, em sua contestação, não suscitou ser ilegal o negócio, confessou a obrigação e dispôs-se a cumpri-la espontaneamente. O cumprimento da obrigação

 

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1544286 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: SEAP
Orgão: TJ-MG
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Nilda comprou um liquidificador da marca "Bate Tudo", empresa conhecida e em ascendência no mercado de eletrodomésticos, na loja e distribuidora exclusiva da marca, em Vasinho, cidade que mantém residência e domicilio. Ao chegar em casa, quando Nilda foi usar o liquidificador para bater vitamina de abacate, seguindo rigorosamente o que constava no manual de instrução, uma lâmina inesperadamente se soltou e ocasionou um profundo corte em parte de sua face, situada logo acima da cavidade ocular. Diante da situação hipotética descrita, é correto afirmar que Nilda terá:

 

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1544285 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: SEAP
Orgão: TJ-MG
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O senhor Walker adquiriu uma motocicleta da marca AHAMAY de alto luxo na sociedade empresária HORIZONTE E LIBERDADE LTDA., tendo a motocicleta vindo com defeito no sistema operacional de embreagem. Ainda, verificou-se que o vício adveio da fábrica e não havia possibilidade de ser corrigida a falha, diante da sofisticação do sistema eletrônico interligado na motocicleta. De acordo com a premissa do Código de Defesa do Consumidor, o senhor Walker deverá receber:

 

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1544284 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: SEAP
Orgão: TJ-MG
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André por iniciativa própria, eis que perdeu seu emprego de gerente da empresa onde trabalhava, resolve abrir um comércio especializado na venda e instalação de equipamentos de som em veículos importados. Antes de iniciar as atividades comerciais, conhecedor de suas responsabilidades que terá para os futuros consumidores, procura um escritório de advocacia para montar um contrato padrão, com objetivo de reger os futuros negócios que vierem a ser realizados, do qual os constará assinaturas dos consumidores. Como se trata de contrato de adesão, terá validade as cláusulas contratuais que, redigida de forma compreensiva, clara e em destaque, contando, ainda, com expressa manifestação do consumidor, vier a assentar que:

 

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1263824 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL
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A necessidade de proteção dos destinatários finais dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo abarca as pessoas humana e jurídica, com o objetivo de tutelar a vulnerabilidade e a hipossuficiência dos consumidores. A partir dessa informação, assinale a opção correta, a respeito dos integrantes e do objeto da relação de consumo.
 

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1263823 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL
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A respeito das infrações penais previstas no CDC, assinale a opção correta.
 

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1263822 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL
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Os princípios consagrados no Código de Defesa do Consumidor (CDC) consistem no ponto de partida para a compreensão do sistema adotado pela lei consumerista e dos seus aspectos de proteção aos vulneráveis negociais. Considerando essas informações, assinale a opção correta, acerca dos princípios fundamentais do CDC e de suas consequências práticas.
 

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1263821 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL
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São considerados direitos decorrentes de origem comum os direitos
 

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1263820 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL
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Devido ao fato de a expansão do mercado de consumo ter elevado a vulnerabilidade do consumidor, o CDC, para resguardar esses consumidores, estabeleceu como direito básico do destinatário final do produto e(ou) serviço a prevenção e a reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos. Considerando esse assunto, assinale a opção correta, a respeito da responsabilidade do fornecedor pelo vício e fato do produto e do serviço.
 

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