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Respondida
Ao tratar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), face os contratos de transporte aéreo, importante destacar o caráter principiológico da referida norma. Desta forma, de acordo com alguns dos princípios, é possível afirmar:
Respondida
De acordo com o Código do Consumidor, Lei nº 8078/1990 e suas alterações, todas as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, são denominados:
Respondida
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (artigo 6º) são direitos básicos do consumidor, com EXCEÇÃO de:
Respondida
É dever do Estado preservar os direitos do consumidor e, para isso, ele criou diversos órgãos de controle e fiscalização dos produtos e serviços colocados à disposição no mercado. Atrelado ao atendimento telefônico, o instrumento de defesa dos direitos do consumidor, que é exercido pelos próprios fornecedores, é o
Respondida
Desde 1º de dezembro de 2008, as operadoras de serviços regulados pelo poder público federal – energia elétrica, telefonia, serviços de TV a cabo, bancos, cartões de crédito, aviação civil, ônibus interestaduais e planos de saúde – que atendem por meio de SAC, tiveram que seguir e se adaptar ao Decreto Federal nº 6.523, de 31 de julho do mesmo ano, e à Portaria nº 2.014, de 13 de outubro também de 2008. Várias mudanças foram contempladas no decreto. Assinale a alternativa que apresenta referência correta a uma dessas mudanças.
Respondida
Acerca da proteção contratual do consumidor, NÃO é correto afirmar:
Respondida
O fornecedor que deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço ao veicular publicidade
Respondida
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990), é critério determinante para a caracterização de consumidor:
Respondida
Um passageiro teve sua bagagem extraviada em voo internacional, São Paulo-Miami. No retorno ao Brasil, ajuizou uma ação contra a companhia aérea, requerendo o pagamento de indenização por danos morais e materiais, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Respondida
Um passageiro teve sua bagagem extraviada em voo internacional, São Paulo-Miami. No retorno ao Brasil, ajuizou uma ação contra a companhia aérea, requerendo o pagamento de indenização por danos morais e materiais, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
