1074972 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

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Telefonista
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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) iniciou um movimento de conscientização dos consumidores, que passaram a ter mais informações sobre seus direitos. Os clientes, na utilização dos serviços de atendimento telefônico, são amparados pelas normas do CDC. Assim, é correto afirmar que

A

a Política Nacional de Relações Interpessoais tem por objetivo o não atendimento das necessidades dos consumidores pela racionalização e melhoria dos serviços públicos, dentre outros princípios.

B

a Política Nacional de Relações Sociais tem por objetivo o atendimento das necessidades dos políticos pela racionalização e melhoria dos serviços públicos, dentre outros princípios.

C

a Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores pela racionalização e melhoria dos serviços públicos, dentre outros princípios.

D

a Política Nacional de Relações Interpessoais tem por objetivo o não atendimento das políticas pela falta de racionalização e melhoria dos serviços públicos, entre outros princípios.

E

a Política Nacional de Relações Societárias tem por objetivo o não atendimento das telefonistas pela racionalização e melhoria dos serviços privados, dentre outros princípios.

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1047970 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

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Assessor Jurídico/Procurador Geral
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Assinale a alternativa correta sobre os princípios fundamentais, consagrados no âmbito do microssistema do direito do consumidor.

A

De acordo com a Política Nacional das Relações de Consumo, deve-se garantir a independência do mercado de consumo, evitando-se a presença do Estado.

B

As associações de defesa do consumidor fazem parte da Política Nacional de Relações de Consumo.

C

A melhoria dos serviços públicos não integra a Política Nacional de Relações de Consumo.

D

O desenvolvimento econômico e tecnológico deve ser obstado sempre que representar alguma forma de prejuízo aos consumidores, difusamente considerados.

E

Os conceitos de vulnerabilidade e hipossuficiência se confundem, constituindo um só princípio norteador.

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1044190 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES

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Fiscal Sanitário
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Práticas Comerciais
Publicidade
Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Enganosa
Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Abusiva

Publicidade, a propaganda de um produto ou serviço, deve ser de fácil entendimento. O Código de Defesa do Consumidor proíbe publicidade enganosa ou abusiva. É correto afirmar que publicidade

A

abusiva é aquela em o preço do produto não corresponde ao seu resultado.

B

enganosa contém informações importantes sobre o produto, alertando quanto aos riscos ambientais.

C

abusiva é aquela que pode gerar discriminação, provocar violência e aproveitar-se da falta de experiência da criança.

D

enganosa é a que contém informações falsas e também a que esconde ou deixa faltar informação importante sobre um produto ou serviço, induzindo a um comportamento prejudicial à saúde e à segurança.

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1044189 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES

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Fiscal Sanitário
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Práticas Comerciais
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Direitos Básicos do Consumidor
Informação do Consumidor
Consumidor
Práticas Abusivas
Produto
Publicidade
Oferta
Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Proteção a Saúde e Segurança

O art. 39, do Código de Defesa do Consumidor, preconiza as seguintes ações que o fornecedor não pode fazer porque são proibidas por lei, EXCETO:

A

Esconder um produto e dizer que o produto está em falta.

B

Difamar o consumidor só porque ele praticou um ato no exercício de um direito seu.

C

Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou posição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.

D

Condicionar a venda de um produto à compra de outro produto. Tal processo denomina-se “venda casada”, sendo utilizado para promover um novo produto no mercado.

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1032554 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Procurador Jurídico
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Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Fornecedor

A respeito do conceito de fornecedor, é correto afirmar que

A

a pessoa física pode ser considerada fornecedora de serviços, mas não de produtos.

B

a pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada prestadora de serviços de fornecimento de água, por tratar-se de serviço público essencial.

C

produto é qualquer bem material, mas não imaterial.

D

os entes despersonalizados serão considerados fornecedores, apenas se desenvolverem atividade de comercialização de produtos.

E

serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

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1032553 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Procurador Jurídico
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Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
Direitos Básicos do Consumidor
Informação do Consumidor
Fornecedor
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço

No que concerne à responsabilidade do fornecedor de serviços, assinale a alternativa correta.

A

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por informações insuficientes sobre sua fruição e riscos.

B

O serviço é defeituoso, mesmo fornecendo a segurança que dele se pode esperar, quando não atenda as circunstâncias relevantes esperadas pelo consumidor, quando da formação de sua convicção.

C

O fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar culpa concorrente.

D

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada, como regra, independentemente da verificação de culpa.

E

O serviço será considerado defeituoso, caso o fornecedor, pela adoção de técnicas mais modernas, pudesse chegar a melhor resultado.

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1032552 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Procurador Jurídico
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Prescrição e decadência

Quanto à prescrição e à decadência, no âmbito do direito do consumidor, é correto asseverar que

A

o direito de reclamar pelos vícios de fácil constatação caduca em 60 (sessenta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço não durável.

B

o direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em 120 (cento e vinte) dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis.

C

o termo inicial da contagem do prazo decadencial ocorre a partir do início da execução dos serviços de forma viciada.

D

prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto, iniciando-se, porém, a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

E

obsta a decadência a instauração de inquérito civil, voltando a correr o prazo decadencial no momento imediatamente posterior.

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890765 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Direitos Básicos do Consumidor
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Prevenção e Reparação de Danos

À luz da lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

A

O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, nos casos de culpa e dolo, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

B

O comerciante é igualmente responsável quando: a) o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; b) o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador; c) não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

C

O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: a) sua apresentação; b) o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; e c) a época em que foi colocado em circulação.

D

O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar: a) que não colocou o produto no mercado; b) que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; c) a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

E

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

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890764 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Serviço
Consumidor
Fornecedor
Produto

Verifique a exatidão dos seguintes conceitos à luz da lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):

I- Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço para satisfazer suas necessidades.
II- Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
III- Produto é qualquer bem material, móvel ou imóvel.
IV- Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, inclusive as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Pode-se afirmar que:

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880094 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: CRO-SP

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Advogado
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Defesa do Consumidor Em Juízo
Direitos Básicos do Consumidor
Inversão do Ônus da Prova

Mirassol firmou um contrato de prestação de serviços com a empresa de festas infantis Seja Feliz LTDA. Na execução dos serviços, a fornecedora carreou à consumidora danos materiais e morais. Nessa hipotética situação, caso a consumidora ingresse com ação para pleitear seus direitos, sobre a inversão do ônus da prova em matéria consumeirista, é correto afirmar que

A

o juiz, obrigatoriamente, deverá inverter o ônus da prova em favor da consumidora, uma vez que por ser vulnerável é dever do Poder Judiciário facilitar sua defesa em juízo.

B

é facultado ao juiz inverter o ônus da prova a favor da consumidora apenas quando as suas alegações forem verossímeis.

C

a inversão do ônus da prova é direito básico do consumidor, e, por isso, não há discricionariedade do juízo em concedê-la ou não.

D

a facilitação da defesa do consumidor em juízo é direito básico do consumidor, podendo o juiz, se verificada a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência do consumidor, inverter o ônus probatório, segundo suas regras de experiência.

E

o juiz deverá automaticamente inverter o ônus da prova, independentemente das alegações feitas pela consumidora.