Sobre o exercício dos direitos pelos consumidores, assinale a afirmativa correta.

Quanto à disciplina da publicidade de consumo, assinale a afirmativa correta.

Na hipótese de informações sobre o consumidor terem sido inseridas em bancos de dados,

A proteção contratual do consumidor no direito brasileiro compreende:

Sobre as ações coletivas que postulem direitos dos consumidores, é correto afirmar que:

Sobre os deveres e responsabilidade do fornecedor, assinale a afirmativa correta.

Entre os direitos básicos dos consumidores (artigo 6.º), está a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. O termo hipossuficiência significa a

São direitos básicos do consumidor a

O Código de Defesa do Consumidor, quando prevê os elementos que compõem a relação de consumo, estabelece, de forma precisa e completa, que:

Sobre a responsabilidade por danos causados aos consumi- dores em razão da prestação de serviços defeituosos prevista no artigo 14 da Lei n.º 8.078/90, afirma-se que