Foram encontradas 5.413 questões.
Provas
Provas
Provas
É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços
aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido, na superveniência de novo índice específico aplicado ao setor de negócios.
Provas
É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços
deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério, no caso de clientes contumazes.
Provas
É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços
executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor decorrentes de práticas anteriores entre as partes.
Provas
É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços
recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.
Provas
É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços
condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como a limites quantitativos.
Provas
Os direitos básicos do consumidor incluem
adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
Provas
Os direitos básicos do consumidor incluem
efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
Provas
Caderno Container