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Foram encontradas 5.413 questões.

2369925 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
A respeito das disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue o seguinte item.
Considere que, no curso de determinada locação predial urbana, as prestações tenham se tornado excessivamente onerosas para o locatário. Nessa situação, este poderá requerer judicialmente a revisão das cláusulas contratuais, com fulcro nas disposições insertas no código de defesa do consumidor.
 

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2369447 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
A respeito das disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue o seguinte item.
Se, no curso de determinado processo judicial, o juiz verificar, da narrativa dos fatos, que ocorreu violação aos direitos do consumidor, poderá apreciar a questão de ofício, sendo prescindível o requerimento da parte interessada, nesse sentido.
 

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2369315 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
A respeito das disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue o seguinte item.
Considere que Limpa Tudo Serviços Gerais Ltda., pessoa jurídica atuante no ramo de prestação de serviços de limpeza e conservação, adquiriu luvas de borracha para uso de seus empregados. Nessa situação, nos termos da legislação vigente, a referida pessoa jurídica será considerada consumidora de bens de consumo.
 

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1807843 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS
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É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido, na superveniência de novo índice específico aplicado ao setor de negócios.

 

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1807842 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS
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É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério, no caso de clientes contumazes.

 

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1807841 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS
Provas:

É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor decorrentes de práticas anteriores entre as partes.

 

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1807840 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS
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É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.

 

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1807839 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS
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É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como a limites quantitativos.

 

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1807838 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS
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Os direitos básicos do consumidor incluem

adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

 

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1807837 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS
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Os direitos básicos do consumidor incluem

efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

 

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