No Art. 4º do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, têm-se- que É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Assim, é correto afirmar:

A

Que somente as famílias de origem são responsáveis pelo atendimento e cuidado de crianças e adolescentes.

B

Que todas as famílias devem se eximir de cuidar de seus filhos, deixando a cargo do Estado.

C

Que a sociedade como um todo, por meio de seus pares, é responsável pelo atendimento e cuidado de crianças e adolescentes, assegurando seu desenvolvimento pleno e com qualidade.

D

Que precisa haver cuidado e não deixar que crianças e adolescentes convivam com pessoas que não sejam da família ou da escola, devendo os pais restringir seu acesso aos diversos espaços sociais.

E

Que todo adolescente deve ser inserido no mercado de trabalho, assegurando sua qualidade de vida e ajudando a família.

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3621049 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Toledo-PR

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Professor da Educação Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Segundo o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos definir corretamente como criança e adolescente:

A

Considera-se criança pessoas com menos de dezessete anos de idade.

B

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C

Considera-se criança as pessoas com até dezessete anos de idade.

D

A Lei considera criança as pessoas com menos de 12 anos de idade e adolescente aqueles com até 16 anos completos.

E

A Lei não especifica a idade, só se refere a crianças e adolescentes.

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3620883 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Toledo-PR

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Pedagogo
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ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento

A Lei nº 8069/90, dispõe sobre:

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3620510 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: RH Mais
Orgão: Pref. Fortim-CE

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Diretor de Escola
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança é definida como a pessoa com até __________________, enquanto o adolescente é considerado aquele com idade entre ____________________.

Assinale a alternativa correta que preenche corretamente as lacunas:

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3620297 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Passo Torres-SC

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Coordenador Pedagógico
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ECA

A escola observa marcas de violência física em um aluno. De acordo com o artigo 13 do ECA, qual a conduta mais adequada a ser tomada pelo professor?

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3620219 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Passo Torres-SC

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Assistente de Administração Escolar
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ECA

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. Considerando as disposições deste artigo, assinale a alternativa CORRETA:

A

A educação básica obrigatória e gratuita é garantida apenas para crianças a partir dos 7 anos de idade.

B

O ensino noturno é oferecido exclusivamente para adolescentes que não tiveram acesso à educação na idade própria.

C

O atendimento educacional especializado para crianças com deficiência deve ser realizado preferencialmente em instituições especializadas.

D

O poder público não possui a obrigação de recensear os estudantes da educação básica.

E

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo, ou seja, pode ser exigido judicialmente.

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3620218 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Passo Torres-SC

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Assistente de Administração Escolar
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ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os princípios da educação previstos no ECA:

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3620215 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Passo Torres-SC

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Psicólogo Educacional
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ECA

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Está ERRADA a alternativa:

A

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

B

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

C

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.

D

A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será está incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção

E

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.