3588841 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Pedagogia
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De acordo com o Art. 88 do ECA (Diretrizes da Política de Atendimento), quais estratégias são fundamentais para a agilização do atendimento inicial de adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional?

A

Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local.

B

Criação de conselhos consultivos de âmbito estadual e nacional, compostos exclusivamente por representantes governamentais, para definição de políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência.

C

Implementação de programas estaduais e municipais integrados, especificamente à redução dos índices de reincidência de atos infracionais, sem a necessidade de articulação direta com os órgãos do sistema de Justiça.

D

Capacitação contínua e obrigatória de conselheiros tutelares, focada em estratégias para a resolução de conflitos comunitários e na implementação de programas de caráter preventivo, desvinculados do atendimento inicial.

E

Vinculação obrigatória de programas de atendimento aos fundos municipais, com alocação prioritária de recursos para iniciativas externas à educação e ao lazer, sem a integração com os órgãos do sistema de proteção social.

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3588839 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Pedagogia
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Sobre o acesso à educação pública e gratuita garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

A

A organização em entidades estudantis está condicionada à autorização prévia da direção escolar.

B

É responsabilidade exclusiva da família buscar meios de garantir a permanência do estudante na escola.

C

O direito de acesso à escola pública próxima de casa aplica-se apenas em áreas urbanas, excluindo a zona rural.

D

É garantida a matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento, desde que frequentem a mesma etapa ou o mesmo ciclo de ensino da educação básica.

E

Cabe exclusivamente ao município garantir o transporte escolar para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que residem em áreas de difícil acesso, independentemente da colaboração das esferas estadual e federal.

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3584037 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Lavrinhas-SP

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Monitor de Transporte Escolar
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ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre:

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3584036 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Lavrinhas-SP

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Monitor de Transporte Escolar
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ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente:

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3584013 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Lavrinhas-SP

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Professor - Pré-Escola
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Professor do Ensino Fundamental - Artes 24h
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Professor do Ensino Fundamental - Ciências 24h
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Professor do Ensino Fundamental - Educação Física 36h
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Professor do Ensino Fundamental - Filosofia 36h
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Professor do Ensino Fundamental - Geografia
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Professor do Ensino Fundamental - Inglês 36h
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Professor do Ensino Fundamental - Matemática
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Professor do Ensino Fundamental - Português
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Professor Pedagógico/Professor de Apoio
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ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

A

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, dentre outros, direito de ser respeitado por seus educadores.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

D

Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino caso não disponham de escolas próximas à sua residência.

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3584012 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Lavrinhas-SP

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Professor - Pré-Escola
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Professor do Ensino Fundamental - Artes 24h
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Professor do Ensino Fundamental - Ciências 24h
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Professor do Ensino Fundamental - Educação Física 36h
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Professor do Ensino Fundamental - Filosofia 36h
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Professor do Ensino Fundamental - Geografia
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Professor do Ensino Fundamental - Inglês 36h
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Professor do Ensino Fundamental - Matemática
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Professor do Ensino Fundamental - Português
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Professor Pedagógico/Professor de Apoio
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ECA

São medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, que poderão ser aplicadas pelo Conselho Tutelar àqueles que, ao cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto:
I - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV - Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
V - Advertência.
VI - Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
São corretas as afirmativas:

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3583958 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Lavrinhas-SP

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Professor - Reforço/Anos Iniciais
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Professor de Reforço - Matemática 24h
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Professor de Reforço - Português 24h
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Professor do Ensino Fundamental - Artes 36h
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Professor do Ensino Fundamental - Ciências 36h
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Professor do Ensino Fundamental - Filosofia 24h
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Professor do Ensino Fundamental - História 24h
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Professor do Ensino Fundamental - Inglês 24h
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ECA

De acordo dom o Estatuto da Criança e do Adolescente: " Art. 17. O direito ao respeito consiste:

A

na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

B

na possibilidade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

C

em manter toda criança e adolescente a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

D

em serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

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3583957 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Lavrinhas-SP

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Professor - Reforço/Anos Iniciais
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Professor de Reforço - Matemática 24h
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Professor de Reforço - Português 24h
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Professor do Ensino Fundamental - Artes 36h
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Professor do Ensino Fundamental - Ciências 36h
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Professor do Ensino Fundamental - Filosofia 24h
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Professor do Ensino Fundamental - História 24h
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Professor do Ensino Fundamental - Inglês 24h
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ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

B

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

C

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

D

Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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3582182 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Calumbi-PE

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a afirmativa abaixo:

Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do_______deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

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3569839 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Maracajá-SC

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Auxiliar de Ensino - Educação Infantil
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ECA

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a legislação que assegura os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, quais aspectos devem ser considerados para garantir o desenvolvimento pleno e digno dessa população?