Segundo o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) constam, dentre outros direitos, os fundamentais, uns relacionados à vida e à saúde e outros relacionados à liberdade. Em relação aos direitos à liberdade, alguns estão citados abaixo, EXCETO:

Durante uma viagem no transporte escolar, o Monitor observa marcas de agressão no braço de uma criança. A criança, ao ser questionada, relata que foi agredida pelo responsável em casa. Segundo o ECA, como o Monitor deve proceder?

Durante uma campanha no transporte escolar, o Monitor de Ônibus instruí os alunos sobre os direitos das crianças e adolescentes. Segundo o Art. 7º do ECA, qual é o direito básico garantido a todas as crianças e adolescentes?

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são determinadas algumas atividades, como:
Conceder a remissão como forma de exclusão do processo. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência.
Essas atividades são atribuídas à (ao):

Com relação ao § 2° do Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a afirmativa abaixo:
Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir ________ ao atendimento das crianças na faixa etária da _________ com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

O Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito ao respeito das crianças e adolescentes, o que significa que sua integridade física, psíquica e moral deve ser preservada, abrangendo a preservação:
I. Da imagem e da identidade.
II. Da autonomia, dos valores, ideias e crenças.
III. Dos espaços e objetos pessoais.

É CORRETO o que se afirma em:

Os direitos fundamentais da criança, incluindo saúde, proteção, educação, lazer, esporte, entre outros, são assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nesses direitos, marque V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:

(__)A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
(__)A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
(__)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O ECA garante o direito à cultura, que inclui o acesso às diversas manifestações artísticas. A disciplina de Artes, ao oferecer contato com diferentes linguagens artísticas, contribui para a formação cultural dos alunos e colabora com a efetivação do direto a liberdade para crianças e adolescentes. O artigo 16 do ECA garante o direito à liberdade para crianças e adolescentes e compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente é importante instrumento de proteção à criança em fase escolar. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I.Em nenhum caso o Estatuto poderá ser aplicado às pessoas maiores de dezoito anos.
II.Os fins sociais da lei são dispensáveis para sua interpretação.
III.Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Está correto o que se afirma em:

Conforme art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na (X) da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) − Lei n° 8.069/1990.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.