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Um dos direitos assegurados legalmente é o direito à liberdade. De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 16, o direito à liberdade compreende vários aspectos. A seguir, foram destacados esses aspectos, analise cada um deles.

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

É verdadeiro o que se afirma em:
 

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Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), identifique a alternativa incorreta sobre as vedações ao trabalho do adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica ou assistido em entidade governamental ou não governamental:
 

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De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando [...] os aspectos descritos por meio dos enunciados. Analise-os e marque a alternativa correta.

I – ao pleno desenvolvimento de sua pessoa
II – ao preparo para o exercício da cidadania
III – à qualificação para o trabalho
IV – ao desenvolvimento intelectual
 

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3546247 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
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Por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), observa-se a preocupação com os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância. Conforme o texto do ECA, esses profissionais devem receber formação específica e permanente, no intuito de auxiliar a detecção de sinais de risco para um determinado tipo de desenvolvimento, assinale-o:
 

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3546157 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
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Cinco estudantes estavam revisando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e anotaram diferentes definições sobre o que se considera "criança" e "adolescente" para os efeitos da Lei.

João escreveu: “Criança é uma pessoa até dez anos de idade incompleta, e adolescente é uma pessoa entre dez e dezoito anos.”

Maria escreveu: “Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

Carlos escreveu: “Considera-se criança, a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

Ana escreveu: “Criança é uma pessoa até treze anos de idade, e adolescente é aquela entre e dezoito anos de idade incompletos.”

Fernanda escreveu: “Criança e adolescência são definidas por critérios de maturidade, e não pela idade.”

Quem está certo, de acordo com o ECA?

 

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3546105 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

O ECA retrata o direito das crianças e dos adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de tratamento cruel ou degradante. Nesse sentido, qual das alternativas abaixo condiz com o tratamento cruel e degradante?

 

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3546104 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

Há um órgão específico que deve ser notificado, em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale-o:

 

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3546059 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
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Conforme o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento:

I – desumano
II – violento
III – aterrorizante
IV - vexatório ou constrangedor
V – corretivo

Completa corretamente o artigo 18 do ECA:
 

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3546057 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança tem direito de brincar, praticar esportes e divertir-se. Essa amplitude de direito tem relação com qual dos direitos fundamentais abaixo definidos?
 

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3545759 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
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Em consonância com o artigo 5º da Lei nº 8.069/1990, “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de ___________, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Analise os enunciados abaixo:

I – negligência
II – discriminação
III – exploração
IV – violência
V – crueldade
VI - opressão

Completa corretamente a lacuna anterior, os seguintes enunciados:
 

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