De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade é garantido em diversas situações. Considerando os direitos mencionados, é correto afirmar que:

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é correto afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o maior símbolo de tratamento dos direitos da infância e da adolescência no país. Em conformidade com o ECA analise as asserções posteriores e marque a alternativa correspondente.

I – Traz como inovação a proteção integral das crianças e adolescentes.

II – As crianças e adolescentes passam a ser vistos como sujeitos de direitos.

III – É considerada a condição peculiar de desenvolvimento das crianças e adolescentes.

IV – É reafirmada a responsabilidade específica do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.

Segundo o Capítulo II: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata sobre os direitos à liberdade, assinale a alternativa que contém os aspectos que fazem parte desse direito:

De acordo com o Art. 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os direitos do adolescente privado de liberdade, assinale as alternativas como V para (Verdadeiro) ou F para (Falso):

( ) O adolescente privado de liberdade tem o direito de entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público;

( ) O adolescente pode peticionar diretamente a qualquer autoridade, sem restrições;

( ) Receber visitas, ao menos, diariamente.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 1º, a referida lei refere-se a que tipo de proteção direcionada à criança e ao adolescente?

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, na interpretação da Lei 8.069/90, quais são os fins que se deve levar em conta?

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes devem estruturar seu atendimento de acordo com os seguintes princípios:

I. Afastamento compulsório do convívio familiar.

II. Preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

III. Oferta de atendimento personalizado e individualizado.

Está CORRETO o que se afirma:

Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas, EXCETO: