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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Águas Lindóia-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Em seus artigos 53 e 54, são destacados alguns aspectos relacionados à educação, em que são definidos direitos das crianças e adolescentes e deveres do Estado. Assinale a alternativa que não corresponde corretamente aos direitos e deveres definidos pelo respectivo estatuto.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Águas Lindóia-SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Tamboril Piauí-PI
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Nas alternativas a seguir assinale a alternativa onde é possível identificar características específicas: da guarda, da tutela e da adoção, respectivamente:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBPTEC
Orgão: Pref. Simão Dias-SE
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBPTEC
Orgão: Pref. Simão Dias-SE
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que se refere às medidas socioeducativas, associe cada conceito abaixo com sua respectiva significação:
1 – Advertência.
2 – Prestação de serviços comunitários.
3 – Internação.
( ) consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
( ) admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
( ) constitui medida privativa da liberdade.
Assinale a ordem correta da associação acima:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sério-RS
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da ____________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de ___________ e de ___________.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e ___________.
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