Observe a situação problema abaixo e a seguir responda o que se pede.
         Um determinado aluno, um menino de 12 anos, vive em uma comunidade carente e enfrenta dificuldades de aprendizagem na escola. Ele tem dificuldade em se concentrar nas aulas e frequentemente apresenta comportamento agressivo. Além disso, esse aluno tem marcas de violência física que, segundo ele, são causadas por seu pai. A escola e o conselho tutelar estão cientes da situação, mas ainda não tomaram medidas efetivas para proteger o aluno.
        Como agente de apoio, você tem a responsabilidade de garantir a segurança e o bem-estar dos alunos. No caso do aluno em tela, é crucial intervir para protegê-lo da violência doméstica e ajudá-lo a superar suas dificuldades de aprendizagem.

Qual deve ser a primeira ação a ser tomada ao identificar uma situação de risco como a do aluno em questão?

Leia com atenção a reportagem abaixo e responda.
“Violência contra crianças e adolescentes cresce quase 80% em Minas Gerais”
“[…]         “Em 2023, o número de violações físicas, psíquicas e sexuais contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos subiu 79,3% em relação a 2022. Os números, que estão disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), foram de 67.310 para 120.688. Uma média de mais de 330 violações por dia.
[…]
        Entre as violações registradas no estado, 44,2% foram de violência física; 39,9%, psíquica; e 3,87% sexual. Mais de 50% das vítimas são meninas. A psicóloga Camila Fardin Grasseli orienta como identificar sinais de que a criança ou adolescente esteja sendo vítima de algum tipo de violência.”
        “Ele se torna uma pessoa mais agressiva, mais arredia, especialmente ao toque, ao abraço. A gente pode reparar também, dependendo da violência, marcas pelo corpo que a criança vai tentar esconder. Além desses sintomas, também pode apresentar falta de sono, falta de apetite, uma apatia, deixa de fazer coisas que ele gostava. Esses são sinais que podem demonstrar que está acontecendo alguma coisa em casa’, detalhou a psicóloga.”
(Fonte: https://noticias.r7.com/minas-gerais/violencia-contra-criancas-eadolescentes-cresce-quase-80-em-minas-gerais-24012024/).

A reportagem traz, nos trechos acima, uma realidade preocupante em relação à violência contra crianças e adolescentes. O ECA é um documento que rege sobre direitos, deveres e proteções relativos às crianças e adolescentes. Com base nisso, o que o ECA diz sobre a proteção contra a violência?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº. 8.069/1990 resguarda direitos às crianças e adolescentes. Nesse documento fica explícito, a importante responsabilidade dos pais ou responsáveis em relação à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Considerando essa premissa imposta pelo ECA, qual(ais) responsabilidade(s) dos pais ou responsáveis em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes?

“Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo …, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)”.
        A lei define o direito acima e os adultos e a sociedade devem fiscalizar o cumprimento da lei independente de denúncia ou de crime em flagrante, observando que o castigo proibido é:

“Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”
        A lei define direitos e no caso de o vigilante visualizar uma situação na escola, onde algumas crianças submetam uma outra criança a constrangimento e humilhação, por força da função, o vigilante deve:

“Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III – em razão de sua conduta.”

Verificada qualquer das situações acima, considerada de média gravidade, uma medida que o juiz da Vara da Infância e da Adolescência pode tomar, porque está prevista no ECA, inclui:

Leia atentamente as manchetes a seguir:

“Histórico de adolescentes infratores no Brasil inclui violência da família, escola, polícia e facções”

(Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59424863).

“Adolescente de 17 anos é apreendido por ‘estupro virtual’ em Brasília”

(Fonte: https://g1.globo.com/df/distritofederal/noticia/2024/04/17/adolescente-de-17-anos-e-apreendido-porestupro-virtual-em-brasilia.ghtml).

A definição de atos infracionais preconizada pelo ECA ao se tratar desses praticados por crianças e adolescentes são ações que violam:

Absolutamente nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Isso é um dos direitos garantidos pelo ECA. Em caso de violação, há uma punição para a transgressão desses direitos conforme estabelecido no próprio ECA que consiste em:

Trata-se de um dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com prioridade absoluta.

Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), em especial o que dispõe o Art. 112 em que verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: