Nos termos da Lei nº 8.069/90, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada:

A negligência é uma forma de violência costumeira praticada contra menores de idade. Sendo assim, sobre negligência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Resulta de uma combinação de fatores, como dificuldades de criação pelos pais, inabilidade para enfrentar o estresse, falta de estrutura e de apoio familiar, ou, ainda, circunstâncias de vida sob pressão.
( ) Costuma ocorrer somente em famílias que enfrentam estresses financeiro e ambiental, especialmente naquelas em que os pais também têm transtornos de saúde mental não tratados.
( ) A falta de alimentação adequada e de higiene, o uso de vestuário impróprio ao clima, ou em mau estado, e as situações em que a criança é deixada sem vigilância por períodos longos, o que aumenta o risco de acidentes domésticos, são exemplos desse tipo de violência.

Toda criança e todo adolescente tem direito a viver em um ambiente que favoreça seu processo de desenvolvimento, que lhe ofereça segurança, apoio, proteção e cuidado. Nesse sentido, quando o afastamento for necessário e enquanto soluções para a retomada do convívio familiar forem buscadas, os serviços de acolhimento deverão:

I. Prestar cuidados de qualidade, condizentes com os direitos e as necessidades físicas, psicológicas e sociais da criança e do adolescente.
II. Oferecer atendimento para o maior grupo possível, ocupando apenas espaços coletivos, sem permitir que objetos pessoais, fotografias e outros registros fiquem em posse das crianças e dos adolescentes acolhidos.
Está CORRETO o que se afirma:

Criado em 2016, o Programa Criança Feliz tem como objetivo:

Segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, podem adotar os maiores de:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 39, parágrafo 3º, em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, deve prevalecer o direito de quem?

De acordo com o Art. 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que NÃO constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar?

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e, em seu Art. 15, prevê a criança e o adolescente como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais que têm alguns direitos garantidos. Assinale a alternativa que prevê os direitos da criança e do adolescente de acordo com o Art. 15 da referida Lei.

O Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera uma faixa etária para a criança e para o adolescente para fins e efeitos dessa Lei. Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE a idade considerada para a criança e para o adolescente de acordo com o Art. 2º da referida Lei.

“A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, descreve em seu inciso I do Art. 10 que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de _______ anos”.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima de acordo com a referida lei.