Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.
II. O atendimento à saúde da criança e do adolescente é de responsabilidade exclusiva do sistema público de saúde.
III. É garantido o acesso à educação básica gratuita a todas as crianças e adolescentes, independente da condição socioeconômica.
IV. A criação de programas de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco é facultativa aos municípios.

Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições de ensino e esportivas têm responsabilidades importantes na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Em uma escola, se um educador físico identifica sinais de maus-tratos em um aluno, qual deve ser sua conduta, conforme as orientações do ECA?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes sobre a proteção integral das crianças e adolescentes, assegurando seus direitos fundamentais. Considerando os dispositivos do ECA, analise as afirmativas a seguir:

I. Toda criança e adolescente têm direito à convivência familiar, sendo prioritário o apoio à família biológica antes da colocação em família substituta.
II. A privação de liberdade de adolescentes deve ser utilizada como medida socioeducativa, preferencialmente aplicada em casos que envolvem atos infracionais sem violência ou grave ameaça.
III. O direito à saúde deve ser assegurado mediante políticas públicas de atendimento integral, inclusive em situações de risco pessoal e social, garantindo a vacinação obrigatória.
IV. É garantido o direito de liberdade, incluindo o respeito ao espaço individual e a preservação da privacidade, sem que haja qualquer tipo de censura à expressão das crianças e adolescentes.

Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com o capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que ao adolescente:

Segundo o art. 89 da Lei nº 8.069 de 1990, a função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse:

Com base na Lei nº 8.069 de 1990, assinale a alternativa correta.

As proposições a seguir têm, como essência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Avalie-as.

I. Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, a pessoa entre doze e vinte e um anos, excetuando-se casos expressos em lei, em que o ECA pode ser aplicado às pessoas até vinte e quatro anos de idade.
II. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, desde que aceitem os critérios avaliativos impostos pelas instituições escolares sem contestação.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, assim como é dever da família matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
IV. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Os itens que estão totalmente de acordo com o ECA são

A criança tem o direito de interagir na cultura, no ambiente e na comunidade em que se insere, de maneira a entrar em contato com todo o patrimônio de saberes que sua comunidade, região, cidade e país podem oferecer.

Valores como a devem ser colocados em primeiro plano na educação de crianças de 0 a 5 anos, pois é nessa etapa da vida que elas constroem suas primeiras referências para esses valores.

Brasil, 2018 p.47.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à educação, cultura, esporte e ao lazer.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.