3533251 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Piranhas-PB

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Professor do Ensino Fundamental
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ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
Fonte: BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Diário Oficial da União , Brasília, 16 jul. 1990a.

A

a exclusão de organização e participação em entidades estudantis.

B

o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, mas sem a garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

C

o dever de ser respeitado pelos seus educadores.

D

o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

E

a discrepância de condições e acesso e permanência na escola.

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3532761 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

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Agente Comunitário de Saúde
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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, determina que

A

o Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser aplicado, excepcionalmente, a pessoas de, até 22 anos de idade.

B

a pessoa até 13 anos de idade incompletos é considerada criança, e a pessoa entre 12 e 18 anos de idade, adolescente.

C

o atendimento pré-natal por profissionais da atenção secundária, em casos de gravidez na adolescência, é assegurado.

D

a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

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3532051 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Guarda Municipal
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Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que aquele que possuir ou armazenar, por qualquer meio, seja fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, em pequena quantidade,

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3532050 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Guarda Municipal
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Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto de

A

10 (dez) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos.

B

5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos.

C

10 (dez) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos.

D

5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos.

E

3 (três) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos.

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3528271 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Iguaracy-PE

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Educador Físico
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de instituições de ensino e esportivas garantir direitos fundamentais às crianças e adolescentes sob sua responsabilidade. Qual das alternativas a seguir está de acordo com os princípios do ECA no contexto de atividades físicas e esportivas?

A

Permitir a participação em atividades físicas extenuantes sem consulta médica prévia, para que desenvolvam resiliência desde cedo.

B

Proibir competições entre adolescentes para evitar qualquer tipo de exposição a situações de pressão ou estresse.

C

Dar prioridade a alunos com maior aptidão física, incentivando-os a participar de atividades exclusivas e restritivas para promover a excelência.

D

Garantir que o ambiente esportivo seja seguro e proporcione o desenvolvimento saudável, físico e emocional dos participantes.

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3525330 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Iguaracy-PE

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Agente Comunitário de Saúde
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) estabelece garantias fundamentais para crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo está em desacordo com o que prevê o ECA?

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3525327 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Iguaracy-PE

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Agente Comunitário de Saúde
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante direitos fundamentais para as crianças e adolescentes. Sobre os direitos garantidos pelo ECA, analise as afirmativas:

I. Toda criança e adolescente tem direito à educação, saúde, lazer, profissionalização e liberdade.
II. O ECA não prevê direitos relacionados ao lazer e à cultura, visto que estes são considerados secundários.
III. O Estado deve assegurar os direitos à convivência familiar e comunitária.
IV. A família tem o direito de decidir se quer ou não garantir os direitos básicos aos seus filhos, conforme sua liberdade.

Estão CORRETAS as afirmativas:

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3525266 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Iguaracy-PE

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Guarda Municipal
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê a garantia de direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes. Um princípio fundamental da norma refere-se à prioridade absoluta. Sobre essa prioridade, podemos afirmar:

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3525199 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Iguaracy-PE

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Professor do Ensino Fundamental I
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ECA

As políticas públicas voltadas para a infância durante o Ensino Fundamental buscam assegurar o direito à educação. Considerando as diretrizes da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

A

A escola tem a obrigação de assegurar o atendimento apenas na educação infantil, sendo o acesso ao Ensino Fundamental uma escolha facultativa das famílias.

B

O acesso à educação é assegurado como um direito fundamental, sendo responsabilidade do Estado garantir um ambiente educacional inclusivo e equitativo.

C

A garantia do direito à educação depende da matrícula do aluno em instituições privadas, sendo a responsabilidade do Estado apenas orientativa.

D

A educação deve ser baseada em conteúdos exclusivamente acadêmicos, desconsiderando a dimensão social e afetiva.

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3525179 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Iguaracy-PE

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Professor do Ensino Fundamental - Ciências
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ECA

Leia as afirmativas abaixo sobre o atendimento institucional de crianças e adolescentes, conforme previsto no ECA, e marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) O atendimento institucional é uma medida protetiva para crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados.
( ) O atendimento institucional deve ser a primeira medida considerada para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
( ) A reintegração familiar deve ser prioritária durante o atendimento institucional.
( ) O período de atendimento institucional deve ser o mais longo possível, para garantir a proteção da criança ou adolescente.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.