De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo.

A garantia de prioridade compreende:

I.Primazia de receber proteção e socorro circunstâncias específicas.

II.Precedência de atendimento nos serviços privados ou de irrelevância pública.

III.Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

É CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, consiste um marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:

I.O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

II.Segundo o ECA a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

III.De acordo com ao ECA considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

É CORRETO o que se afirma em:

Antônio, recém-empossado no cargo de inspetor de alunos da Escola Bom Paraíso, ouviu durante o recreio que o brinquedo de um aluno do 5º ano havia sumido. Querendo mostrar sua autoridade no novo cargo, ao final do recreio, permaneceu na porta da sala de aula e passou a revistar os alunos. Essa prática desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe:

Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Baseado no Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus artigos 15 e 17, detalha o direito da criança ao respeito e à preservação de sua imagem como uma das formas de garantir seu apreço. Ainda, de acordo com o art. 18 do ECA, é dever de todos evitar que as crianças e os adolescentes sejam expostos a situações vexatórias ou constrangedoras. A escola pode contribuir para a preservação da imagem das crianças, tomando o seguinte cuidado:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais às crianças, tais como:

I. atendimento médico e odontológico regular;

II. internação em hospitais sem acompanhante;

III. convivência familiar e comunitária;

IV. ensino individualizado baseado na raça;

V. proteção a qualquer forma de tratamento cruel.

Está CORRETO o que se afirma em: