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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. São Sebastião BelaVista-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Responda as questões de 1 a 6 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. São Sebastião BelaVista-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Responda as questões de 1 a 6 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com item IV do art. 54 do ECA, é dever do estado assegurar o direito ao atendimento em creche às crianças a partir de qual idade:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. São Sebastião BelaVista-MG
Responda as questões de 1 a 6 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente, a pessoa:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. São Sebastião BelaVista-MG
Responda as questões de 1 a 6 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. São Sebastião BelaVista-MG
Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, são penalmente inimputáveis os menores de:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. São Sebastião BelaVista-MG
A garantia de prioridade da criança e do adolescente compreende:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: JVL
Orgão: Pref. Demerval Lobão-PI
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: JVL
Orgão: Pref. Demerval Lobão-PI
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
No Estatuto da Criança do Adolescente, no Art. 18-A diz que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Marque a alternativa CORRETA. É considerado castigo físico quando há:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: JVL
Orgão: Pref. Demerval Lobão-PI
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, “toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28” da mesma lei. A situação será reavaliada em que período de tempo? Marque a opção CORRETA.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: JVL
Orgão: Pref. Demerval Lobão-PI
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Artigo 64. Ao adolescente até _____de idade é assegurada bolsa de aprendiz.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
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