O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à convivência Familiar e Comunitária tem por objetivo garantir à mãe, à criança e ao adolescente o cumprimento de alguns direitos. Assinale a alternativa correta no tocante a esses direitos.

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à convivência Familiar e Comunitária estabelece, como uma de suas diretrizes, a centralidade

Assinale a alternativa que não condiz com os termos art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção e, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitando seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Ainda de acordo com o ECA, art. 28, § 2º, tratando-se de maior de doze anos de idade, será necessário seu consentimento, obtido

Com relação ao que compreende a garantia de prioridade no atendimento prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa incorreta.

Em 2014, a Lei n° 13.010 estabeleceu o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, também conhecida como Lei do menino Bernardo. Analise as assertivas a respeito dessa lei e assinale a alternativa correta.

I. Para a Lei, é caracterizado castigo físico aquelas ações punitivas com o uso de força física que causem lesões.

II. É caracterizado como - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: humilhe ou ameace gravemente ou ridicularize.

III. A promoção de campanhas educativas para divulgação dos direitos das crianças deve ser adotada como método para prevenção de castigos físicos ou de tratamento cruel, com a finalidade de favorecer a adoção de medidas não violentas para educação.

IV. Palmadas não são identificadas como evidências de formas de violência contra a criança, uma vez que não cause danos físicos ou lesões.

V. É obrigatório a comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, casos suspeitos ou confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais:

Dos itens abaixo, qual (is) está (ão) previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente

I. A partir de 16 anos de idade, oferta de ensino noturno regular.

II. Aos alunos que estejam sem emprego, recebem bolsa-escola.

III. A redução da jornada de trabalho para estudantes

IV. A todos, ensino de qualidade sem distinção de sexo ou cor.?