2833676 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qual é o direito assegurado à criança e ao adolescente em relação à forma de correção e disciplina?

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2833675 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo:

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2833674 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Cuidador
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Capítulo IV - Das Medidas Sócio-Educativas.
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
Estão incorretos os itens:
I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III – prisão perpetua.

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2833673 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Cuidador
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa correta.

A

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e em nenhuma hipotese ter uma família substituta.

B

É dever da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que prejudique seu desenvolvimento integral.

C

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

D

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária e, excepcionalmente, no seio de sua família.

E

É dever da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família parterna e, excepcionalmente, em família com a familia materna.

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2833348 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Marechal Deodoro-AL

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Guarda Civil
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Liberdade Assistida (Art. 118)
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre as medidas socioeducativas. Dentre elas, está a liberdade assistida. Ó arte. 118 afirma que a liberdade assistida será adotada sempre que se configurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Incumbe ao orientador, com o apoio e à supervisão da autoridade competente:
I. promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo em programa oficial ou comunidade de auxílio e assistência social; II. supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula; III. apresentar relatório do caso.
Dos itens, verifique-se que está/ão correto/s

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2832837 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Professor Substituto de Educação Básica
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

A Lei n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma em seu artigo 15 que “a criança e o adolescente têm o direito

A

à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.”

B

ao respeito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do infante, abrangendo a preservação da imagem, da identidade e dos objetos pessoais, excetuando-se adolescentes em conflito com a lei e/ou liberdade assistida (LA).”

C

de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades; sendo proibida a exigência de prestações alternativas como provas ou trabalhos”.

D

de compensar ausências na escola, a qualquer tempo, quando a ausência injustificada à escola for superior a 25% (vinte e cinco porcento), e ainda, de vivenciar na escola medidas de prevenção a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying).”

E

de participação em entidades estudantis, devendo ser computadas presenças nas disciplinas, caso as reuniões do grêmio estudantil coincidam com horários de aulas; estando garantido a esses estudantes o direito de realizar avaliações em datas posteriores”.

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2832836 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Professor Substituto de Educação Básica
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

A Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no artigo 28, inciso X, determina que “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar”, entre outros aspectos,

A

oferta de ensino da Libras, a todas as escolas de educação básica até o fim da vigência do PNE, de modo a tornar obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais na totalidade das escolas da rede pública de ensino, no ensino fundamental e ensino médio.

B

universalização da alfabetização dos docentes, da educação pública, no Sistema Braille, visando a adoção de livros didáticos e paradidáticos nesse sistema de escrita em todas as etapas da educação básica, e ainda, instalação de piso tátil nas instituições de ensino.

C

res de vida diária em todas as escolas, das redes pública e privada, que tenham estudantes matriculados com transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/ superdotação.

D

garantia de dois professores em sala de aula nas turmas com educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, com vistas ao pleno desenvolvimento físico, mental, moral e social da pessoa.

E

adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.

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2832796 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Professor Substituto de Educação Básica
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ECA

Em Racismo e antirracismo na educação: repensando nossa escola, Cavalleiro (2001) relata que realizou observação em uma escola de educação infantil por oito meses, e narra que durante a pesquisa uma menina de seis anos disse: “as crianças me xingam de preta que não toma banho. Só porque eu sou preta elas falam que eu não tomo banho. Ficam me xingando de preta carvão. Elas me xingam de preta fedida. Eu contei para a professora e ela não fez nada”.
No texto, considerando os estudos realizados, Cavalleiro declara e defende que

A

crianças que reproduzem falas e ações racistas certamente têm pais com esse tipo de comportamento, e por isso não cabe à professora intervir junto às crianças naquele contexto; e caso as ofensas ocorram novamente, a docente deve limitar-se a conversar com a gestão da escola a quem cabe encaminhar o caso ao Conselho Tutelar.

B

a professora silenciou diante da reclamação da menina pois, a forma correta de lidar com esse tipo de conflito é mudar o foco de atenção da criança ofendida, para que a aluna esqueça o pequeno conflito e entenda que esse tipo de questão é irrelevante, no entanto, o ideal seria que a professora respondesse: “não dê importância para isso, somos todos iguais!”.

C

a ausência de atitude por parte de professores sinaliza à criança discriminada que ela não pode contar com a cooperação de seus educadores e, ao mesmo tempo, sinaliza para a criança que discrimina que ela pode repetir a sua ação, visto que nada acontece; a conivência por parte dos profissionais da educação banaliza a discriminação racial.

D

a educação anti-racista (educação para relações étnico-raciais) deve ser adotada exclusivamente nas turmas nas quais ocorre discriminação racial na escola; em contrapartida, em contextos escolares nos quais esses conflitos não são evidentes, deve-se evitar promover a educação anti-racista, para que os estudantes negros não se sintam constrangidos com o tema.

E

as imagens e decorações nas paredes da escola; as expressões usadas pelas professoras; os comportamentos não verbais direcionados às crianças negras e brancas; os elogios, os comentários positivos ou depreciativos; o currículo, todos esses aspectos demonstraram que expressões de racismo e preconceito raramente ocorrem nas escolas, e que esse é um problema individual e não institucional, por isso, o ensino de História e Cultura africana e afro-brasileira é facultativo.

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2832781 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Professor Substituto de Educação Básica
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ECA

Castro e Regattieri (2009) afirmam que é comum se ouvir discussões acaloradas entre professores sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, “principalmente quando ocorre alguma infração envolvendo adolescentes que recebem a proteção indicada pelo Estatuto”. É correto afirmar, que as autoras defendem que as discussões em torno desse tema devem ocorrer

A

junto aos pais e responsáveis, com vistas à melhoria da educação, pois o ECA mudou o papel da escola, transformando-a em instituição assistencialista, a qual cabe atuar como rede de proteção e garantir o direito da criança e do adolescente, ao mesmo tempo, a escola está submetida, e não pode mais exigir comportamentos adequados e bons resultados dos alunos.

B

a partir de uma compreensão acurada da doutrina da proteção integral, que precisa estar incorporada à formação inicial e continuada de professores, gestores escolares e educacionais, pois com o envolvimento consciente desses profissionais, a realização do direito à educação da criança e do adolescente certamente será mais facilmente alcançada.

C

em parceria com os Conselhos Escolares, que precisam votar em Regimentos Escolares mais rigorosos, prevendo penas como suspensão e transferência obrigatória ao aluno com comportamentos inadequados, pois grande parte das famílias são incapazes de educar os estudantes com autoridade, na qual os adultos mandam e crianças/adolescentes obedecem.

D

na reunião com responsáveis, pois, para que haja a efetividade do direito à educação das crianças e dos adolescentes, deve haver cisão na relação entre os agentes escolares e pais ou responsáveis; assim, cabe à escola exigir igual participação e responsabilidade de todas as famílias da escola na educação, orientação, ensino e acompanhamento pedagógico dos seus filhos.

E

diretamente com os Conselhos Tutelares, tendo em vista que com a efetivação do Estatuto, novos atores, como Conselho de Escola, Conselho Tutelar e o Ministério Público passaram a ser interlocutores das famílias e dos responsáveis, e essas interferências danosas prejudicam a indispensável assimetria de poder nas relações entre escolas e famílias.

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2832505 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

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Procurador Jurídico
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Acerca do tema, é correto afirmar:

A

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível nas modalidades adoção e tutela.

B

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto os previdenciários.

C

O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

D

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, sendo permitida a sua realização por procuração.

E

A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, desde que após prolatada a sentença.