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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Palmas-TO
Nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Passos-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Tendo por base o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras ou F, se falsas.
( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
( ) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
( ) É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.
( ) É permitida a venda de fogos de estampido e de artifício por crianças e adolescentes para uso recreativo e esportivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Passos-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o direito à liberdade para as crianças e os adolescentes compreende:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Barra Bugres-MT
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o trabalho educativo, entendido como:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: IF-RJ
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Novo Xingu-RS
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, em caso de ato infracional por parte do adolescente, a internação, antes da sentença, pode ter o prazo máximo de:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de:
I. aprendiz;
II. exercer atividade especial compatível com o seu desenvolvimento;
III. exercer atividade com carga horária reduzida.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende:
I. buscar refúgio e auxílio permitido pelo estado;
II. ter sua crença e culto religioso orientados e autorizados pela família;
III. participar da vida política, na forma da lei.
verifica-se que está/ão correta/s
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Lei Federal nº 8069/90, Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
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